O prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno (Progressistas), sancionou nesta sexta-feira, 4, a Lei Municipal nº 1.119, de 1º de abril de 2025, que altera a remuneração de cargos comissionados na Câmara Municipal e extingue duas funções. A nova legislação substitui o Projeto de Lei nº 002/2025 e modifica a Lei nº 710/2011.
Com a mudança, os cargos de Assessor de Comunicação, Chefe de Gabinete e Secretária Administrativa passam a receber um salário fixo de R$ 4.000,00. Ao mesmo tempo, os cargos de Assessor Jurídico e Tesoureiro Administrativo foram extintos.
A alteração também prevê um novo organograma para a Câmara Municipal, conforme determinado no anexo da lei. A legislação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando quaisquer disposições anteriores que contrariem as novas diretrizes.
