Durante a sessão desta terça-feira (6), o deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para esclarecer a natureza jurídica da pauta fiscal do gado e reforçar seu compromisso com o fortalecimento da pecuária no estado. O parlamentar criticou a desinformação em torno do tema e defendeu uma abordagem técnica e equilibrada na discussão.
Eduardo iniciou seu discurso afirmando seu respeito pelos pecuaristas e pela importância do setor como vetor de progresso para o Acre. “Eu sou pecuarista, conheço a realidade do campo e sempre defendi a pecuária como saída para o desenvolvimento do nosso estado”, frisou.
O ponto central da fala do deputado foi o esclarecimento sobre a pauta fiscal, mecanismo utilizado pelo Estado para evitar a sonegação de impostos na comercialização de produtos como o bezerro. Segundo ele, houve uma onda de desinformação acerca do tema, o que tem gerado instabilidade entre os produtores.
“O imposto continua sendo calculado sobre a alíquota de 12%, e isso não mudou. A pauta não é uma renúncia fiscal, e sim um instrumento de controle. Ela estabelece um valor mínimo de referência para impedir que o Estado aceite valores subfaturados na hora da tributação”, explicou.
Eduardo também destacou que a pauta só representa prejuízo ao produtor quando está acima do valor real de mercado. “Se o bezerro está sendo vendido por R$ 1.800 ou R$ 2.000, e a pauta está fixada em R$ 1.600, ela não traz prejuízo algum. O problema seria se ela estivesse acima do preço real. E isso, sim, deve ser corrigido imediatamente”, completou.
Em um tom equilibrado, o deputado lembrou que tanto no campo quanto na indústria há trabalhadores em condições vulneráveis. “Não existe só um lado forte e um lado fraco. Tem gente que precisa dos dois lados. E o Estado tem que pensar em todos”, disse.
Para além da pauta fiscal, Eduardo Ribeiro propôs que a discussão sobre a pecuária acreana avance em direção à redução dos custos de produção. “Precisamos avaliar o custo do bezerro: sal, arame, semente, tudo é caro. Devemos buscar alternativas tributárias e econômicas para baratear a produção. Isso é uma discussão coerente, que ajuda o pequeno produtor”, defendeu.
O parlamentar também reafirmou seu compromisso com o setor produtivo. “O que eu puder fazer para ajudar a pecuária, eu vou fazer. Porque é uma causa que eu conheço, defendo e acredito. Precisamos de políticas que fortaleçam quem gera emprego, renda e sustenta a economia do nosso estado”.
No Grande Expediente, o deputado voltou a se pronunciar sobre a pauta fiscal do boi, destacando que o debate precisa ser feito com seriedade e responsabilidade, livre de distorções políticas. Ele reforçou que a pauta não representa um confronto entre pequenos e grandes produtores, e sim um mecanismo de equilíbrio dentro da cadeia produtiva. “Tem gente pequena dos dois lados. A moça que limpa o chão da fábrica também precisa daquele salário para sustentar a família. O Estado tem que olhar com atenção para toda a cadeia, do produtor ao frigorífico, com equilíbrio”, afirmou.
Ele explicou que a pauta fiscal é um instrumento de controle e combate à sonegação, funcionando como um valor de referência mínimo para fins de arrecadação. “Quem define a pauta é o mercado. Ela não é um impedimento para a comercialização do bezerro, e não houve aumento de imposto, a alíquota segue a mesma. A pauta serve como alerta para evitar perdas na arrecadação. O que precisa ser discutido com profundidade é o custo de produção do bezerro, o preço do sal, do arame, da semente. Aí sim é onde o Estado pode e deve agir para ajudar o produtor”, defendeu o parlamentar.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
