O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano, acompanhou, nesta quinta-feira, 24, uma inspeção judicial na Unidade Mista de Saúde do Município, para verificar as condições do local.
Essa inspeção judicial foi requerida pelo MPAC, no bojo de ação civil pública que propôs neste ano de 2025. Nessa ação, já há decisão liminar obrigando o Estado a realizar uma série de intervenções estruturais e administrativas na Unidade.
A ação judicial foi resultado de um inquérito civil instaurado pelo MPAC, em 2022, para apurar a precariedade da estrutura física e do funcionamento da Unidade Mista de Saúde de Manoel Urbano.
Durante a investigação, foram constatadas diversas falhas, como a ausência de profissionais essenciais (nutricionistas, fisioterapeutas, obstetras e pediatras), problemas sanitários, riscos estruturais e irregularidades nos serviços de radiologia e laboratório.
Apesar de tratativas com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), as soluções adotadas até então foram consideradas paliativas e insuficientes para garantir um atendimento digno à população. Diante disso, o MPAC ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência, obtendo decisão liminar que obriga o Estado do Acre a adotar uma série de medidas, no prazo de até 180 dias.
Entre as determinações da Justiça estão a realização de obras emergenciais, a construção de um novo reservatório de água, a remoção de animais sinantrópicos, como pombos, a reforma do sistema elétrico e de esgoto, além da contratação, em até 30 dias, de profissionais de saúde para suprir a carência de médicos e especialistas na unidade.
Na inspeção judicial, verificou-se que algumas intervenções requeridas pelo MPAC e determinadas pela Justiça já estão sendo realizadas.
Por Marcelina Freire – Agências de Notícias do MPAC
