O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do promotor de justiça Lucas Bruno Iwakami, ajuizou uma ação civil pública contra a Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) devido à ausência de serviços de ultrassonografia na Maternidade Ethel Muriel Guedes, que funciona como ala do Hospital Sansão Gomes, em Tarauacá. A iniciativa visa garantir o acesso a um exame essencial para o acompanhamento gestacional e diagnóstico médico adequado.
A vereadora Veinha do Valmar foi quem procurou o Ministério Público, alertando para a grave deficiência na oferta do serviço. Segundo a vereadora, a falta de ultrassonografia gratuita na rede pública obriga gestantes, muitas delas de baixa renda, a buscar alternativas na rede privada, gerando um custo médio de R$ 150,00 por exame. Para a maioria da população de Tarauacá, esse valor representa um obstáculo intransponível, configurando uma violação direta ao princípio da universalidade do acesso aos serviços de saúde.
No processo, o promotor Lucas Bruno Iwakami ressalta que a omissão do Estado força os cidadãos a arcarem com despesas que deveriam ser cobertas pelo sistema público de saúde. A ação civil pública destaca a urgência da situação e solicita ao Poder Judiciário que defira o pedido formalizado pelo órgão ministerial para a imediata regularização do serviço de ultrassonografia.
Caso a decisão judicial não seja cumprida, o Ministério Público requer a aplicação de uma multa à Sesacre, no valor de R$ 30 mil.
O Alerta da Vereadora e o Impacto Social
Na manhã desta quarta-feira (24), a vereadora Veinha do Valmar (PDT) apresentou o Requerimento nº 67/2025 na Câmara Municipal de Tarauacá, solicitando ao prefeito Rodrigo Damasceno Catão a retomada da realização de exames de ultrassonografia na rede municipal de saúde.
A solicitação foi direcionada especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de restabelecer um serviço fundamental que atualmente está suspenso, apesar da existência de um aparelho de ultrassonografia disponível na Unidade de Saúde do Bairro Porto Marques.
Segundo a vereadora, a proposta é que os exames sejam oferecidos três vezes por semana – às segundas, quartas e sextas-feiras, por exemplo – de forma a atender a demanda crescente da população que necessita desse tipo de diagnóstico, especialmente gestantes, pacientes em acompanhamento clínico e pessoas em situação de vulnerabilidade que não têm acesso à rede privada.
