O Ministério Público Eleitoral recomendou aos prefeitos, presidentes das Câmaras e secretários municipais de Tarauacá e Jordão que adotem medidas para impedir práticas de assédio eleitoral contra servidores públicos durante as eleições.
A recomendação, assinada pelo promotor eleitoral Lucas Ferreira Bruno Iwakami de Mattos e pelo procurador regional eleitoral no Acre, Vitor Hugo Caldeira Teodoro, alerta contra ameaças, intimidações, promessas de vantagens ou retaliações relacionadas à escolha política de servidores.
Entre as condutas proibidas estão exigir apoio a candidatos, participação em eventos políticos, engajamento em redes sociais, uso de símbolos de candidatura em repartições públicas e alterações de escalas ou exonerações motivadas por questões políticas.
O documento também determina que as prefeituras e câmaras orientem suas chefias e divulguem canais oficiais para denúncias. As autoridades destinatárias têm 48 horas para informar ao Ministério Público quais medidas foram adotadas.
O MP alerta ainda que eventuais casos de assédio eleitoral podem gerar responsabilização nas esferas eleitoral, penal, trabalhista e administrativa.
A recomendação foi emitida em 29 de setembro de 2026, no período que antecede as eleições. A atuação do MPAC inclui o enfrentamento ao assédio eleitoral e outras irregularidades durante o processo eleitoral de 2026.
