O Ministério Público do Acre, por intermédio do promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, da Promotoria Cível de Tarauacá, instaurou procedimento visando apurar possíveis ilegalidades no aumento dos preços das passagens áreas, no trecho entre a capital do Estado, Rio Branco, e a referida cidade.
Conforme noticiado pelos sites Estado do Acre e Extra do Acre e redes sociais, a empresa que opera voos na região, aumentou em 50% o valor da passagem, comprometendo o translado dos munícipes isolados por via terrestre.
“Conforme consta, diversas denúncias foram feitas nas redes sociais por causa do acréscimo de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) nos trechos entre Jordão-Rio Branco/AC e Rio Branco-Jordão/AC, correspondendo atualmente cerca de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), havendo legitimidade de atuação pelo Parquet em prol da defesa de direitos difusos dos consumidores”, destaca o promotor.
Segundo matéria publicada na mídia , intitulada: “Viajar de avião para Jordão, município isolado do Acre, virou privilégio dos ricos”, destacando que Jordão conta com uma população de 8 mil habitantes, sendo 40% indígenas da etnia Kaxinawá (Huni Kuin), e quase 70% dos seus moradores sendo beneficiários dos programas de transferência de renda do governo federal, com valor estimado em cerca de R$ 400 por família , restando INVIÁVEL, portanto, a compra de passagens por essa parcela da sociedade.
Por fim, o promotor de Justiça recebeu informações preliminares sobre o aludido custo da passagem estar internalizando riscos em virtude das condições da pista de pouso em Jordão.
Todavia, há uma obra pública em andamento, com valor estimado em R$ 2.447.848,65 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, oitocentos e quarenta e oito reais, e sessenta e cinco centavos) cujo objeto específico é justamente promover a manutenção, revitalização, cercamento e balizamento do Aeródromo de Jordão, conforme placa do DERACRE fixada no local, com prazo final para 05/05/2021.
No despacho, o promotor determina que seja encaminhado ofício ao representante da empresa Ortiz táxi aéreo, convidando-o para participar da audiência pública, que será realizada na Câmara Municipal de Jordão, no dia 08/07/2022, bem como solicitando informações sobre o suposto aumento arbitrário das passagens aéreas.
Ademais, o MP determina que seja encaminhado ofício à Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, solicitando uma vistoria nas aeronaves, visando oportunamente se pronunciar referente ao aumento supracitado.
E que seja solicitado à Diretora-geral do PROCON, solicitando informações sobre reunião recente promovida pelo órgão em defesa dos consumidores, versando justamente sobre a temática do aumento de passagens aéreas no Estado do Acre.
