A Sessão Ordinária de hoje (28), contou com a colaboração dos dez Vereadores que se empenharam em votar o máximo de Projetos de Lei (PLs), possíveis que estavam tramitando na Casa para beneficiar o município e consequentemente toda população tarauacaense.
Na pauta 7 PL(s) que estavam tramitando passaram pelas suas respectivas comissões, foram apreciados e também votados em definitivo.
“Me propus a votar o máximo de Projetos antes de entrarmos em recesso, sabemos que com isso quem ganha é a população tarauacaense que recebe melhorias consideráveis, como por exemplo o CRAS que garante acesso aos direitos sociais das famílias que estão em situação de vulnerabilidade ou risco social.”. Disse o Presidente Pedro Claver. “Quero aqui salientar que tive o apoio dos outros dez Vereadores, foi um esforço conjunto e tudo deu certo graças a Deus, a população tarauacaense pode continuar contando com a Câmara”. Completou o Presidente.
O 1º foi o PL Nº 006 oriundo do Gabinete da Presidência altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.043, de 16 de maio de 2023 e altera parcialmente a Lei Nº 1000/2021.
Aprovado por unanimidade tornou-se a Lei Nº 1049/2023.
2º a ser votado e oriundo do Gabinete do Vereador Carlos Alberto do PC do B foi uma Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Substitutivo Nº 01/2023 ao Projeto de Lei Nº 05/2023, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, o qual “Revoga a Lei Municipal de Nº 1008/2021 e altera a Lei Municipal de Nº 846/2015”.
Aprovada por unanimidade.
3º Projeto de Lei Substitutivo Nº 001/2023 ao Projeto de LEI Nº 005/2023 oriundo da Mesa Diretora revoga a Lei Municipal Nº 1008/2021 e altera a Lei Municipal Nº 846/2015.
Aprovado por unanimidade tornou-se a Lei Nº 1050/2023.
4º Projeto de Lei Substitutivo Nº 003/2023 ao Projeto de LEI Nº 008/2023 oriundo da Mesa Diretora dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal e altera dispositivos da LEI Nº 1.032/2022.
Aprovado por unanimidade tornou-se a Lei Nº 1051/2023.
5º Projeto de Lei Nº 016/2023 oriundo do Executivo Municipal altera o disposto no Art. 1º, da Lei Municipal nº 987, de 05 de julho de 2021 que dispõe sobre a concessão de ‘Auxílio-Alimentação a Servidores do Poder Executivo’.
Aprovado por unanimidade tornou-se a Lei Nº 1052/2023.
6º Projeto de Lei Nº 017/2023 oriundo do Executivo Municipal e dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do município para Secretaria de Promoção Social no valor de R$ 336.000,00, com a finalidade de construir o CRAS.
Aprovado por unanimidade tornou-se a Lei Nº 1053/2023.
7º e último foi o Anteprojeto de Lei Nº 003/2022 oriundo do Gabinete do Vereador Manoel Monteiro (PC do B) que dispõe sobre a ‘Prestação de serviços de psicologia e de assistência social na rede pública de educação básica do município, nos termos da Lei Federal Nº 13935 de 11 de dezembro de 2019’.
Aprovado por unanimidade.
Todos os sete PLs agora seguem para sanção pelo Poder Executivo.
A Mesa diretora na pessoa do Presidente, o Vereador Pedro Claver, informa que a partir do dia 01/07/2023 haverá suspensão parcial e temporária das atividades legislativas devido ao recesso laboral.
Para isso instituiu a ‘Comissão de Recesso’ que ficou com os seguintes integrantes
Presidente Pedro Claver – (PSD),
Manoel Monteiro Vice – (PC do B),
Maria Gleciane 1ª Secretária – (DEM),
Zé Prego 2º Secretário (PSDB),
Valdor do Ó (PSDB),
Chico Batista – Presidente (PDT),
Dikim – (MDB), e
Lulu Neri – PSD.
Por Reginaldo Palazzo.
