O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) decidiu arquivar a investigação que apurava uma suposta improbidade administrativa envolvendo o ex-deputado federal Jesus Sérgio (PDT). A suspeita era de que ele teria sido beneficiado com a retirada irregular de argila de um terreno do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), localizado no bairro Corcovado, em Tarauacá. A argila teria sido usada, supostamente, para aterrar um terreno de sua propriedade.
A apuração teve início a partir de uma denúncia anônima recebida pela Ouvidoria-Geral do MPAC em 2021. Em resposta, a Promotoria solicitou uma vistoria técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do órgão, que confirmou a retirada do material e apontou a possibilidade de exploração indevida da área.
No entanto, a investigação apontou que, à época dos fatos relatados, o terreno ainda pertencia ao Governo do Estado e só foi doado ao município de Tarauacá posteriormente, em junho de 2022. A prefeitura confirmou essa informação em resposta oficial ao Ministério Público. Já Jesus Sérgio negou qualquer ligação com a empresa, citada na denúncia, e afirmou não possuir imóvel nas imediações da área investigada.
Embora o relatório técnico tenha citado o nome do ex-parlamentar como um dos possíveis beneficiários da extração, o Ministério Público concluiu que não foram reunidas provas suficientes que confirmem sua participação no caso. A Promotoria também considerou que a denúncia foi feita de forma anônima, o que impossibilitou a complementação de informações.
Diante da ausência de elementos concretos que justifiquem o ajuizamento de uma ação civil pública, o Ministério Público optou pelo arquivamento do inquérito civil. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do MPAC desta terça-feira (8). Os envolvidos foram informados e ainda poderão apresentar manifestações ou novos documentos antes da deliberação final do Conselho Superior do Ministério Público.
