O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento preparatório para apurar os problemas de acessibilidade enfrentados pela comunidade Lago do Arara, localizada no baixo Rio Tarauacá. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 19/2025, assinada pelo promotor de Justiça substituto Lucas Ferreira Bruno Iwakami, no último dia 2 de abril.
A investigação tem origem em uma notícia de fato registrada após atendimento realizado pela Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, em 13 de setembro de 2024. Na ocasião, o senhor José Alves Pereira, acompanhado de outros moradores da comunidade, denunciou a precariedade no acesso ao local, o que tem dificultado o deslocamento e o acesso a serviços básicos.
A portaria publicada pelo MPAC destaca que é função constitucional do Ministério Público zelar pela ordem jurídica, pelo regime democrático e pela defesa de interesses sociais e coletivos, conforme previsto nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal. Com base nesses princípios, o órgão considerou necessária a coleta de informações e documentos que possam fundamentar uma possível ação civil pública.
De acordo com o documento, o procedimento não possui caráter sigiloso e será conduzido com o auxílio de servidoras lotadas na Promotoria de Justiça de Tarauacá, que foram nomeadas para secretariar os trabalhos e realizar todos os atos administrativos necessários. Também foi determinada a juntada dos documentos já existentes nos autos da notícia de fato nº 01.2024.00004000-5.
Em despacho anterior, registrado nas folhas do procedimento, o promotor determinou que seja aguardado até o mês de junho de 2025, quando deverá ser expedido um novo ofício à Secretaria Municipal de Obras, questionando sobre a data exata da reabertura do ramal que dá acesso à comunidade.
