Foto: Maria Meirelles
Relatórios divulgados no site do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), aos quais o jornal Extra do Acre teve acesso, mostram um número elevado de multas aplicadas em Tarauacá, com cerca de 50 áreas autuadas.
Os autos de infração registrados vão de maio de 2024 a maio de 2025, e todos os crimes são classificados como Crimes contra a Flora. As multas variam entre R$ 5 mil e R$ 5 milhões, totalizando R$ 20.836.000,00.
Ainda de acordo com as informações, todas as multas estão homologadas para defesa.
Tarauacá é monitorada por satélite pelo Ibama, no âmbito do sistema de monitoramento de desmatamento e queimadas. O Ibama utiliza imagens de satélite para identificar, em tempo real, áreas com risco de desmatamento e queimadas, alertando os proprietários rurais e tomando medidas de fiscalização e combate a essas atividades ilegais.
Recentemente o STF (Supremo Tribunal Federal) entende que as multas aplicadas por infrações ambientais, incluindo aquelas do IBAMA, são imprescritíveis. Isso significa que não há prazo limite para o Estado cobrar a multa por danos ao meio ambiente. O STF firmou essa decisão em um julgamento por maioria, considerando que a reparação de danos ambientais é um direito fundamental e deve prevalecer sobre o princípio da segurança jurídica.
