O Prefeito de Feijó, Railson Ferreira da Silva, sancionou a lei que reconhece as pessoas portadoras de fibromialgia como deficientes, garantindo direitos e benefícios a essa população no município. A aprovação pela Câmara Municipal representa um avanço significativo nas políticas de inclusão e apoio social.
A nova lei, que entra em vigor imediatamente, assegura às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias previstos na legislação vigente para todos os deficientes. Este reconhecimento é fundamental para que essas pessoas possam acessar recursos e serviços que muitas vezes são essenciais para sua qualidade de vida.
Além disso, a legislação institui o Dia Municipal da Conscientização sobre a Fibromialgia, a ser celebrado anualmente no dia 12 de maio. Esta data tem como objetivo promover a informação e a sensibilização da população sobre a condição, por meio de ações educativas e campanhas que visam esclarecer a sociedade sobre a fibromialgia e os direitos dos portadores.
Outra importante disposição da lei é a prioridade de atendimento em filas para pessoas diagnosticadas com fibromialgia. De acordo com a legislação, essas pessoas terão direito a esse atendimento em diversos locais, incluindo repartições públicas, unidades de saúde, instituições financeiras, supermercados e serviços de transporte público. Para garantir esse direito, elas devem apresentar um documento de identificação e um laudo médico atualizado.
O Poder Executivo também terá a incumbência de regulamentar a lei, podendo estabelecer parcerias para intensificar as campanhas de conscientização sobre a fibromialgia. Essa ação é crucial para garantir que a nova legislação seja plenamente implementada e que a população esteja informada sobre a condição.
Com essa iniciativa, a administração municipal de Feijó mostra seu compromisso com a inclusão e o respeito aos direitos das pessoas com fibromialgia, promovendo um ambiente mais solidário e consciente das necessidades de todos os cidadãos. A expectativa é que essa nova lei traga não apenas reconhecimento, mas também um apoio efetivo para aqueles que enfrentam os desafios impostos pela fibromialgia.
