O Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Justiça de Tarauacá, expediu nesta quinta-feira (22), a recomendação para que a Prefeitura e Câmara instalem uma unidade da Ouvidoria municipal.
De acordo com denúncia anônima apresentada ao Ministério Público, não existe até momento nenhuma pessoa responsável pela Ouvidoria da Prefeitura de Tarauacá, sendo que o Município é obrigado a disponibilizar sala, telefone e canal para denúncias, tal como ocorreu recentemente com as reclamações referentes ao transporte público escolar e à ausência de merenda escolar na rede pública municipal.
No documento, o promotor de justiça de Tarauacá, Júlio César de Medeiros Silva, requisitou as informações se a Ouvidoria do Município está adequadamente instalada e funcionando, devendo discriminar o nome do responsável, se existe sala física estruturada para tanto, bem como quais são os canais (site, telefone) disponíveis aos cidadãos tarauacaenses.
Ainda no despacho, o promotor quer saber, se houve adesão à Rede Nacional de Ouvidorias, cujo principal benefício é a disponibilização aos municípios do sistema mais avançado de ouvidorias de nosso país, todo custeado por recursos públicos, a saber, o Sistema Fala.BR e seu Módulo de Acesso à Informação.
