O promotor de Justiça Lucas Bruno Iwakami emitiu uma recomendação oficial aos Núcleos de Educação de Tarauacá e Jordão para que orientem e fiscalizem a presença diária dos diretores escolares em suas respectivas unidades de ensino.
Na recomendação, o representante do Ministério Público destaca que os diretores têm obrigatoriedade de comparecimento diário às escolas, durante todo o horário de expediente, ressalvadas apenas as hipóteses de afastamento legal, devidamente justificadas.
O promotor orienta ainda que os Núcleos de Educação adotem mecanismos efetivos de controle e fiscalização, podendo, se necessário, implantar sistemas de controle de frequência, como ponto eletrônico, para garantir o cumprimento da carga horária dos gestores escolares.
De acordo com o documento, caso seja constatado que diretores não estejam cumprindo a jornada de trabalho estabelecida, deverá ser instaurado processo administrativo para apurar as ausências e possíveis responsabilidades.
Ao final da recomendação, o promotor de Justiça concedeu um prazo máximo de 15 dias para que os Núcleos de Educação de Tarauacá e Jordão informem se irão acatar ou não a recomendação do Ministério Público, além de detalhar as providências que serão adotadas.
