A Procuradoria Regional Eleitoral no Acre protocolou uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura contra Vagner Sales, presidente do MDB no estado e candidato a deputado federal pela legenda nas eleições de 2026. O pedido foi assinado pelo procurador regional eleitoral auxiliar Fernando José Piazenski e aponta que Sales estaria enquadrado na causa de inelegibilidade prevista na alínea “g” do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/1990.
A ação tem como base irregularidades apuradas na execução de convênios públicos federais durante a gestão de Sales à frente da Prefeitura de Cruzeiro do Sul, além de condenações judiciais já transitadas em julgado por atos de improbidade administrativa.
O núcleo do caso está na execução do Convênio nº 27/2007, firmado entre o município e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). O acordo previa originalmente obras de pavimentação com recursos federais repassados para esse fim.
Uma Tomada de Contas Especial (TC nº 015.533/2020-4), instaurada pelo Tribunal de Contas da União, identificou que o plano de trabalho do convênio foi alterado de forma deliberada. Segundo a instrução técnica do TCU, a mudança serviu para viabilizar a pavimentação de uma via de acesso direto a um imóvel particular do então prefeito.
Para o Ministério Público Eleitoral, o caso não se limita a uma falha contábil ou irregularidade formal. A manifestação classifica a conduta como um desvio consciente da finalidade pública, com o propósito de gerar valorização patrimonial privada e vantagem indevida ao gestor. A Proposta de Deliberação acolhida pela Corte de Contas enquadrou a conduta como dolosa, compatível com os atos de improbidade administrativa que geram dano ao erário previstos na Lei nº 8.429/1992.
A ação de impugnação agora tramita na Justiça Eleitoral, que vai analisar se as condenações e os apontamentos do TCU são suficientes para barrar o registro da candidatura de Sales ao cargo de deputado federal. Enquanto o processo corre, o MDB no Acre segue com Vagner Sales à frente da presidência estadual do partido, em meio à movimentação de alianças para o pleito de 2026.
Com informações da Folha do Acre.
