A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (5), os embargos de declaração apresentados pela defesa do governador do Acre, Gladson Cameli, mantendo a condenação de 25 anos e 9 meses de prisão em regime fechado.
Os ministros acompanharam integralmente o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, e decidiram não acolher o recurso da defesa, preservando a decisão anteriormente proferida pela Corte. Conforme divulgado pelo STJ, a pena permanece sendo a maior já aplicada pelo tribunal em uma ação penal originária.
Com a rejeição dos embargos, a decisão deverá ser publicada nos próximos dias. Até o momento, a defesa de Gladson Cameli não se manifestou publicamente sobre o resultado do julgamento.
A condenação também produz reflexos na esfera eleitoral. Em razão da decisão colegiada, Gladson Cameli encontra-se, em tese, enquadrado nas hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa, embora ainda possa buscar a reversão da condenação por meio de recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso ganha relevância em razão do calendário eleitoral, já que o prazo final para o registro de candidaturas encerra-se em 15 de agosto. Eventuais recursos e pedidos de suspensão dos efeitos da condenação poderão influenciar a situação jurídica do governador perante a Justiça Eleitoral.
O Jornal Extra do Acre mantém o espaço aberto para manifestação da defesa de Gladson Cameli.
