O Ministério Público do Acre (MPAC) abriu um inquérito civil para acompanhar a situação do cemitério municipal de Jordão, após vistorias apontarem que o espaço está lotado, localizado em área sujeita a alagações e sem condições adequadas para continuar sendo utilizado.
O procedimento, publicado no Diário Eletrônico do MPAC desta sexta-feira (18), apura possíveis problemas ambientais, sanitários e estruturais no local.
Segundo o Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público, o cemitério está totalmente lotado e instalado próximo a uma área de preservação permanente do Rio Tarauacá. A vistoria também concluiu que a localização está sujeita a alagações e que há necessidade urgente de procurar uma nova área para os sepultamentos.
O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) também foi consultado e, de acordo com o procedimento, confirmou que o cemitério não atende aos parâmetros técnicos mínimos e está situado em uma área considerada inadequada.
Para regularizar a situação atual, o município precisaria formalizar junto ao Imac um pedido de Licença de Regularização de Operação. Ao mesmo tempo, caberia à própria prefeitura identificar uma nova área para a implantação de outro cemitério.
A administração de Jordão chegou a abrir a Dispensa Física nº 009/2026 para contratar uma consultoria ambiental responsável pelos estudos de regularização do espaço existente e pela busca de uma nova área.
A contratação, no entanto, fracassou porque nenhuma proposta foi apresentada. Depois disso, a prefeitura informou ter solicitado apoio ao Imac, à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e à Associação dos Municípios do Acre (Amac).
Para o MPAC, porém, ainda não há comprovação de que as providências necessárias tenham sido efetivamente implementadas. O órgão considera que a manutenção dos sepultamentos em uma área sujeita a enchentes, próxima a residências e a um curso d’água pode representar riscos ambientais e sanitários.
Com o avanço da apuração, o procedimento preparatório foi transformado em inquérito civil.
A prefeitura de Jordão recebeu prazo de dez dias para informar se abriu uma nova tentativa de contratação de consultoria, se já pediu a regularização ambiental ao Imac e se encontrou uma área adequada para construir um novo cemitério.
O município também deverá explicar quais medidas estão sendo adotadas para reduzir os riscos enquanto o cemitério atual continua em utilização.
Sema e Amac foram igualmente acionadas e terão dez dias para informar se receberam os pedidos de apoio da prefeitura e quais orientações ou providências foram tomadas.
O inquérito continuará acompanhando tanto a regularização do espaço atualmente utilizado quanto a definição de uma solução definitiva para os sepultamentos no município.
Com informações da Folha do Acre.
