Uma licitação realizada pela Prefeitura de Jordão, no interior do Acre, entrou na mira do Ministério Público do Estado (MPAC) após uma análise técnica identificar possíveis irregularidades na condução do processo. Entre os problemas apontados estão inconsistências na definição dos preços, dúvidas sobre a viabilidade de propostas apresentadas por fornecedores e exigências que podem ter restringido a participação de empresas.
A investigação foi formalizada pela Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, responsável por acompanhar o caso. A abertura do procedimento consta no Diário Eletrônico do MPAC desta terça-feira (13).
O processo investigado é o Pregão Eletrônico nº 03/2026, realizado pelo Sistema de Registro de Preços. Os questionamentos surgiram a partir do Relatório de Análise Técnica nº 375/2026, elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico do próprio Ministério Público.
Na avaliação preliminar, foram identificadas possíveis falhas na pesquisa de mercado utilizada para estimar os custos da contratação. O documento também menciona indícios de que determinados preços oferecidos durante a disputa poderiam ser incompatíveis com a execução do objeto licitado.
Outro ponto levantado envolve a indicação de marcas e especificações no Termo de Referência. O MPAC pretende verificar se essas condições foram devidamente justificadas e se poderiam ter prejudicado a concorrência entre os participantes.
Diante das dúvidas, o promotor de Justiça Lucas Bruno Iwakami determinou que a Prefeitura de Jordão seja notificada para apresentar documentos e explicações no prazo de 15 dias.
O município deverá esclarecer como realizou a pesquisa de preços, quais critérios utilizou para elaborar o orçamento estimado e que providências adotou para avaliar a viabilidade das propostas. Também terá de justificar as exigências técnicas e as marcas mencionadas no edital.
A investigação busca esclarecer a extensão dos possíveis problemas, identificar eventuais responsabilidades e verificar se houve prejuízo aos cofres públicos.
Por enquanto, não existe conclusão sobre a ocorrência de fraude ou dano ao erário. A instauração do procedimento preparatório permite ao Ministério Público reunir informações antes de decidir se há necessidade de novas medidas, incluindo a abertura de um inquérito civil.
A portaria que determinou a apuração foi assinada em 29 de setembro e publicada na edição desta terça-feira (13), do Diário Eletrônico do MPAC.
O documento não informa o valor total da licitação nem apresenta manifestação da Prefeitura sobre os apontamentos técnicos.
Com informações da Folha do Acre.
