Na sessão ordinária desta quarta-feira, 23, o vereador Lulu Neri (PSD), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 001 de 22 de fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a concessão de abono pecuniário excepcional aos servidores da Educação, em efetivo exercício que não foram contemplados com o rateio do FUNDEB em 2021.
O PL garante o pagamento do abono pecuniário no valor de 1.000,00(mil reais) dividido em 2 (duas) parcelas fixas e iguais, a serem pagas nos meses de fevereiro e março de 2022.
Antes de iniciar a sessão, o Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá, vereador Francisco Batista (PDT), convidou a Secretária Municipal de Educação, Maria Lucicléia, para se fazer presente na sala de reunião da Câmara Municipal, onde se encontravam, além do Presidente vereador Francisco Batista e do Vice-presidente vereador Lulu Neri(PSD), os vereadores: Pedro Claver (PSD), Dikim (MDB), Zé Prego (PSDB), Arife Eliamem (PSDB), Veinha (PDT), Gleiciane (DEM) e Carlos Alberto (PCdoB), oportunidade em que, a Secretária, prestou todos os esclarecimentos pertinentes ao PL.
“Como Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores, pude analisar o Projeto de Lei de nº 001/2022 de autoria do Executivo Municipal, juntamente como os demais colegas e não poderia emitir um parecer diferente do favorável, por entender que o PL garante o abono e valoriza o restante dos servidores que colaboram com a Educação Municipal e que não foram incluídos com a lei da concessão do Rateio FUNDEB em 2021, ao qual, desde já, agradeço a Prefeita Maria Lucinéia, por cumprir com sua palavra e enviar a esta casa legislativa, o projeto que garante o direito ao recebimento do abono pecuniário excepcional aos demais servidores municipais de educação” disse Lulu.
O Projeto de Lei passou pelas comissões, e foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
Na ocasião, também foi apresentado o Projeto de Lei nº 002 de 23 de fevereiro de 2022, que institui no âmbito do Município de Tarauacá o Programa Bolsa Universitária do ano de 2022, destinado aos alunos de baixa renda participantes do Programa Nacional de Formação de Professores – PARFOR e residentes na Zona Rural.
O PL garante a transferência de renda através de Bolsa aos alunos do PARFOR, residentes na zona rural do Município de Tarauacá e que atendam aos critérios de seleção e permanência para o recebimento da bolsa no valor de R$ 600,00 divididos em três parcelas iguais de R$ 200,00.
“Este é um outro Projeto de muita relevância, que passou pelas comissões, e foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes, por se tratar de um Projeto de Lei que beneficiará alunos do PARFOR residentes na zona rural do nosso Município, que nessa época estão sem nenhum vínculo empregatício e estão cursando as aulas oferecidas pela universidade. A lei é para ajudar essas pessoas, que precisam se deslocar até a cidade para estudar e permanecerem durante alguns meses estudando, e ficam numa situação difícil para se manter”, ressaltou o vereador Lulu Neri.
Por Assessoria.
