Uma decisão da juíza Stephanie Winck Ribeiro de Moura, da Vara Cível de Tarauacá, determinou que o Estado do Acre apresente um cronograma para a contratação de médicos especialistas e para a ampliação do Hospital Dr. Sansão Gomes, medida considerada essencial para viabilizar a implantação do tão aguardado centro de hemodiálise no município.
A decisão, proferida pela juíza Stephanie Winck Ribeiro de Moura no dia 14 de julho de 2026, atende parcialmente ao pedido de tutela de urgência apresentado pelo promotor de Justiça Lucas Bruno Iwakami, no âmbito de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Acre em 11 de março de 2026. Na ação, o MP requer que o Estado adote medidas para garantir atendimento adequado à população, incluindo a implantação de um centro de hemodiálise em Tarauacá.
Na decisão, a magistrada determinou que o Estado apresente, no prazo de 60 dias, um cronograma detalhado para o remanejamento ou contratação, por concurso público ou outra forma legal, de médicos especialistas em Ginecologia/Obstetrícia e Pediatria, para atender a demanda do Hospital Dr. Sansão Gomes e da Maternidade Ethel Muriel Geddis.
Além disso, o Estado terá 90 dias para apresentar um cronograma físico-financeiro das obras de reforma e ampliação das unidades de saúde, detalhando a execução dos recursos federais já destinados ao projeto e as medidas emergenciais para corrigir problemas estruturais, elétricos e sanitários apontados em relatório técnico.
Para garantir o cumprimento da decisão, a juíza fixou multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 30 mil, caso o Estado descumpra as determinações judiciais, sem prejuízo da adoção de outras medidas coercitivas previstas no Código de Processo Civil.
A decisão representa um avanço na busca por melhorias na saúde pública de Tarauacá, especialmente para os pacientes renais que, atualmente, precisam percorrer cerca de 229 quilômetros até Cruzeiro do Sul, três vezes por semana, para realizar sessões de hemodiálise.
