Foto: Arquivo do Senado.
Diante das graves denúncias que recebi dos médicos brasileiros formados no exterior, cumpri meu papel, solicitando que o Ministério da Saúde apure e dê as devidas respostas. Como parlamentar, além de ter a atribuição de legislar, tenho a função de fiscalizar a aplicação e execução e políticas públicas, conforme o art. 49 X da Constituição Federal.
Assim como tenho feito fiscalizando as unidades de saúde, os hospitais, Upa’s, Unidade Básicas de Saúde e maternidades de todo o estado, vendo de perto os desafios que os nossos profissionais de saúde enfrentam. Mas, para além disso, destinando, desde meu primeiro mandato até agora, mais de R$ 145 milhões para a saúde pública do Acre.
Não denunciar, diante das várias mensagens, prints de conversas e áudios que chegaram até mim e encaminhei ao Ministério da Saúde, seria dar costas à população. Meu discurso visa garantir que programas essenciais como o Mais Médicos não sejam obstaculizadas ou mesmo inviabilizadas por uma pequena parcela de profissionais que usam de artifício para fazer reserva de mercado, sem qualquer comprometimento com a atenção básica de saúde da população do Acre. Não se trata de ódio, muito pelo contrário, trata-se de compromisso com a população que tem necessidade de atenção básica e, muitas vezes, não encontra.
Minha luta pelos médicos Brasileiros Formados no Exterior vem de longa data, já foram inúmeras batalhas em favor deles e, principalmente, em favor da população. Precisamos efetivar as políticas públicas de saúde e, de fato, investir no Sistema Único de Saúde (SUS), mas alegar o sucateamento do sistema não é justificativa para que não se cumpra a lei que assegura aos Médicos Brasileiros Formados no Exterior a participação no Programa Mais Médicos.
Cabe ressaltar que, conforme o art. 53 da Constituição Federal, “os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.”
Ademais, lamento pela presidência do Sindmed-AC trazer uma informação falsa sobre um momento tão delicado que minha família passou. Todos sabem, minha esposa quase morreu de COVID e precisou ser transferida às pressas para não perder sua vida. A verdade é que ela foi transportada em um avião cargueiro que, com a misericórdia de Deus, conseguimos, sem custo algum para a Câmara dos Deputados. Tomaremos as medidas cabíveis contra essa acusação.
Por fim, é lastimável que o presidente do Sindmed-AC, ao invés de unir forças para fiscalizar aqueles que se inscreveram no Programa Mais Médicos e não ocupam as vagas, agrida e ataque quem faz o trabalho que ele deveria fazer.
Para conhecimento, encaminho o ofício enviado ao MS com as denúncias recebidas.
Alan Rick – Senador da República
