Os trabalhadores em educação da rede municipal se reuniram em assembléia geral nesta terça-feira (25), para discutir o andamento dos processos de data-base da categoria do ano de 2022, junto ao governo do município.
A reunião foi convocada pelo SINTEAC núcleo de Tarauacá e coordenada pelo presidente Lauro Benigno.
Lauro destacou que foi apresentada uma proposta de data-base ainda no início do mês de janeiro com 12 pautas distintas.
Na resposta da prefeitura a mesma se comprometeu a pagar o piso nacional em educação e as ações judiciais conforme ordem de processos na justiça. Ou seja, ela vai simplesmente cumprir as decisões judiciais, nada de novidade.
A categoria não concordou com o entendimento da Prefeitura, sendo que havia um compromisso firmado pela prefeita, ainda no ano de 2021, onde está se comprometeu a pagar um auxilio alimentação no valor de R$: 500 reais universal, aos servidores da educação municipal.
A categoria decidiu conceder mais um prazo de 15 dias para a prefeitura se manifestar, e melhorar a proposta ora apresentada que tem como principal ponto o pagamento do auxílio alimentação de R$: 500 reais, “compromisso firmado pela prefeita” ou “até o possível retorno das aulas”.
Com o pagamento de janeiro já efetuado neste dia (26), e sem o pagamento do abono, bem como o não pagamento do piso nacional do magistério, compromissos firmados pela prefeita. Esperamos que a prefeitura se manifeste e reveja sua proposta cumprindo o acordado, e com possibilidade de pagar em fevereiro retroativo a janeiro, e ou folha suplementar, ou caso contrário estes decidiram por não iniciar o ano letivo de 2022 e posterior deflagração de greve geral da categoria.
Os servidores municipais estão reivindicando:
- Manutenção e Ampliação do auxilio alimentação aos servidores da Educação Municipal onde o mesmo passaria:
Professor de R$ 300,00 (trezentos reais) para R$ 500,00 (quinhentos reais) e ainda que sejam pagos por contrato de trabalho.
Funcionários de apoio de R$: 200,00 (duzentos reais) para R$ 500,00 (quinhentos reais). Lembrando que este atenderia o compromisso já firmado pela prefeita, ainda no ano de 2021, e que se aplicaria já em janeiro do ano de 2022.
- Manutenção do abono/rateio de final de ano, que seja pago conforme as sobras dos recursos do Fundeb de forma proporcional aos meses trabalhados e aos vencimentos mensais.
- Que venha a ser feito um estudo imediato com o intuito de uma maior valorização aos professores com licenciatura, sendo que há uma diretriz da LDB, e CNTE (confederação nacional dos trabalhadores em educação) que diz que estes devem ter seus vencimentos superiores aos professores de nível médio em até 75% do valor do piso nacional em educação.
- Que seja pago de imediato o piso nacional em educação do magistério do ano de 2022, que hoje é de R$: 3.845,34 (três mil oitocentos e quarenta e cinco reais e trinta e quatro centavos) para professor do magistério com nível médio.
- Que seja pago as ações judiciais referente às ferias de 45 dias dos professores, equiparação salarial dos servidores de apoio, piso nacional do magistério, qüinqüênio, salientando que estas em sua maioria já se encontram transitados em julgado perante a justiça, esperando somente execução judicial.
6- Que seja elevada a carga horária dos professores que é de 25h, e que passe a ser de 30h com a devida valorização financeira proporcional.
7- Que seja pago a gratificação de sexta parte a todos os trabalhadores em educação ao completarem 25 anos de contrato de trabalho.
8- Que seja reajustado o vencimento dos trabalhadores em educação baseado nos últimos cinco anos de perdas inflacionarias acumuladas.
9- Que seja reajustado o valor percentual da regência de classe para professores que é de 13% e seja elevado para 20%.
10- Que seja reajustado o salário dos gestores e coordenadores escolares tendo como base, o reajuste anual do piso nacional do magistério.
11- Que sejam retomadas as reuniões da Comissão de Reformulação do PCCR da Educação Municipal e que seja apresentada uma minuta ainda no primeiro trimestre do ano de 2022.
12- Que seja pago a gratificação de titulação (pós-graduação, mestrado, doutorado) aos servidores do quadro administrativo (apoio).
Além dos pontos citados anteriormente os mesmos ainda discutem Reformulação do PCCR da categoria, pagamento de qüinqüênio, e outros.
Lauro comunicou ainda que requisitou da gestão relatório completo de como foi feito o rateio/abono da educação municipal.
Nos próximos dias haverá nova assembléia já com indicativo de paralisação.
Por Blog do Sinteac.
