Durante inspeção, equipes da Justiça detectam superlotação em presídios de Tarauacá e feminino de Rio Branco

Os trabalhos foram feitos nas unidades prisionais de Rio Branco, Senador Guiomard, Sena Madureira, Brasileia, Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul. Os institutos socioeducativos do estado acreano também foram inspecionados. As visitas foram feitas em novembro pela juíza-auxiliar da Presidência do TJ-AC e juíza da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas, Andrea Brito, o juiz da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, Robson Aleixo, e pela secretária de Programas Sociais, Regiane Verçosa.

A fiscalização ocorreu dias antes da inspeção do Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura (MNCPT), que também detectou essas e outras irregularidades. As equipes do mecanismo constatou durante a fiscalização que a água disponibilizada nas unidades não é de boa qualidade, havia grávidas sem pré-natal e falta de ventilação.

Ao g1, o juiz da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, Robson Aleixo, explicou que a superlotação é o principal fator para outros problemas. A situação é agravada pelo pouco efetivo dentro das unidades.

“Temos uma superlotação e um baixo efetivo de policiais penais, os presos não têm o direito garantido como banho de sol, acesso à educação, à saúde como deveriam justamente porque o efetivo pequeno não consegue atender toda demanda. Existem vários problemas que surgem justamente pela superlotação”, destacou.

O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) afirmou que o presídio de Tarauacá sofre com um déficit de 365 vagas atualmente. A unidade tem capacidade para abrigar 280 presos, mas, nesse momento, tem 645 detentos na unidade masculina.

Já a unidade feminina do presídio tem 36 vagas e, atualmente, tem 27 mulheres presas.

Sobre a situação do presídio feminino de Rio Branco, o diretor-presidente do Iapen-AC, Arlenilson Cunha, explicou que a administração busca meios para resolver o déficit de 147 vagas na unidade. Uma das soluções é a construção de um novo bloco na unidade prisional, que é fruto de um contrato de repasse do Departamento Nacional Penitenciário (Depen).

Porém, as obras desse prédio estavam paradas porque a empresa contratada faliu. Uma nova licitação deve ser feita para retomar a conclusão do bloco. “Estamos buscando viabilizar os recursos de repasse e buscando, junto ao Departamento Nacional Penitenciário, outros recursos para ser superada a questão desse déficit tanto em Rio Branco como no interior”, acrescentou.

Após a fiscalização, o juiz Robson Aleixo elabora um relatório que deve ser encaminhado para a administração do Iapen-AC, aos poderes Executivo e Legislativo para que as providências e mudanças sejam feitas.

O magistrado contou que alguns providências mais urgentes já foram tomadas, como a transferência de uma travesti, que cumpria pena em Cruzeiro do Sul para Senador Guiomard, no interior.

“Percebemos que, em todas as unidades, o público LGBTQIA+ tem cela separada. O presídio de Senador Guiomard se destacou pelo cuidado com esse público, o cuidado é melhor, lá é um presídio que não tem lotação e tem um cuidado muito importante com esse público. Então, primeiro vemos com a pessoa se quer a transferência para Senador Guiomard que tem um ambiente melhor, mais acolhimento”, reforçou.

Ainda segundo o juiz, essa foi a primeira fiscalização do ano pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF). Porém, ele destacou que esse trabalho é feito mensalmente pela Vara de Execuções Penais do TJ-AC.

“Estamos buscando melhorar e essas inspeções fazem parte disso, de indicar os problemas e também tentar contribuir com soluções.