O Ministério Público do Acre pediu à Prefeitura de Feijó para que não contratasse artistas Zezo e Tierry para a apresentação do 23ª Festival do Açaí. O festival volta este ano a contar com a presença do público e apresentações musicais entre os dias 12 e 14 de agosto.
Consta na edição desta quinta-feira (21), no Diário Eletrônico do Ministério Público do Acre (MPAC) uma extensa portaria assinada pela promotora de justiça, Bianca de Moraes, dando conta recomendação ao prefeito Kiefer Cavalcante (PP) para que não contrate os cantores Tierry e Zezo para apresentação. O valor do contrato seria de R$ 315 mil reais.
A promotoria também pede para que seja justificado qual o amparo para a escolha desses artistas e qual a natureza jurídica do vínculo por eles com o município.
Serviços públicos precários
A apuração do MP-AC é baseada também na precariedade do serviços públicos na cidade. Segundo o órgão, a cidade enfrenta atualmente graves deficiências de infraestrutura, na saúde pública, educação, saneamento básico e outras áreas. A exemplo de:
Falta de aterro sanitário implantado, sendo que, inclusive, o “lixão” municipal já deveria ter sido encerrado há pelo menos 10 anos;
Falta de médicos contratados pelo município, sendo que todos os profissionais são do Programa Mais Médicos;
Inexiste esgotamento sanitário na maioria dos bairros;
Inexiste Centro de Capacitação Especializado para pessoas
com o Transtorno do Espectro Autista;
A cidade não tem abrigo;
Não há Centro de Zoonoses;
Falta moradia popular, inexistindo qualquer loteamento público de caráter social;
Inexiste serviço de transporte público;
Não há Lar do Idoso;
Outros.
“Se por um lado, o lazer é direto de todos e que deve ser assegurado e fomentado, principalmente em datas quando tradicionalmente a comunidade se reúne para comemorações, por outro lado, se impõe observar, de igual modo, que os gastos devem guardar correlação com a realidade financeira e orçamentária da cidade, sob pena de se relegar todos os outros direitos à completa inefetividade”, destaca o procedimento.
No início do ano, os moradores de Feijó enfrentaram diversas enchentes do Rio Envira. Mais de mil pessoas chegaram a ser atingidas pelas águas do manancial. No dia 22 de março, o rio transbordou pela terceira vez.
