O senador Sérgio Petecão (PSD/AC) anunciou nesta terça-feira, 3 de outubro, o repasse de mais de R$ 33 milhões para custear a saúde pública em 21 municípios acreanos. Grande parte desses recursos é proveniente de emendas de ex-parlamentares, destinadas ao Ministério da Saúde. O anúncio foi feito pelo senador Sérgio Petecão após receber uma ligação do Ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, comunicando o pagamento dos repasses.
Petecão havia se reunido recentemente com o Ministro, cobrando urgência no pagamento dessas verbas. Segundo ele, “praticamente 90% dos municípios do Acre ainda não haviam recebido os repasses para o custeio da saúde neste ano de 2023. As prefeituras já estavam operando no vermelho, e os prefeitos estavam desesperados, tendo que se virar para atender às necessidades das populações locais, incluindo as emergentes”.
*_Verbas para Rio Branco_*
A prefeitura de Rio Branco também foi contemplada com os pagamentos. O valor depositado foi de R$ 2,6 milhões, sendo que pouco mais de R$ 1,1 milhão é proveniente do senador Sérgio Petecão e o restante do então deputado Léo de Brito.
Petecão destacou que somente este ano já destinou, por meio de emenda de sua autoria, quase R$ 13 milhões para o custeio das atividades de saúde na capital acreana. A maior parte desses recursos foi paga no início de junho de 2023.
Os repasses recebidos pelos municípios devem ser utilizados para a manutenção dos serviços de saúde, ou seja, para atividades que não contribuem diretamente para a aquisição de bens de capital. Isso inclui campanhas de saúde, vacinação, compra de materiais descartáveis, insumos, entre outros. É proibida a aplicação desses recursos para pagamento de pessoal e encargos.
Prezado Deputado Jesus Sérgio
De ordem do Senador Sérgio Petecão, informo a Vossa Excelência que foram pagos, em 02/10/23, pelo Ministério da Saúde, as Propostas abaixo relacionadas destinadas ao Incremento PAP, objeto de emenda do Senhor na LOA/2023.
Município Parlamentar Valor PAGO
Acrelândia Vários R$ 1.988.762,00
Acrelândia Mara Rocha R$ 361.381,00
Assis Brasil Mailza Assis R$ 400.000,00
Assis Brasil Léo de Brito R$ 1.000.000,00
Assis Brasil Dra. Vanda Milani R$ 255.282,00
Brasiléia Dra. Vanda Milani R$ 4.344.364,00
Bujari Perpétua Almeida R$ 600.000,00
Capixaba Léo de Brito R$ 216.837,00
Capixaba Mailza Assis R$ 200.000,00
Cruzeiro do Sul Jesus Sérgio R$ 1.400.000,00
Cruzeiro do Sul Mailza Assis R$ 1.000.000,00
Epitaciolândia Mailza Assis R$ 400.000,00
Epitaciolândia Perpétua Almeida R$ 652.449,00
Feíjó Jesus Sérgio R$ 1.500.000,00
Jordão Jesus Sérgio R$ 764.766,00
Jordão Mailza Assis R$ 400.000,00
Mâncio Lima Mailza Assis /Jesus Sérgio R$ 1.100.000,00
Manoel Urbano Mailza Assis R$ 400.000,00
Manoel Urbano Mailza Assis R$ 399.128,00
Marechal Thaumaturgo Mailza Assis R$ 300.000,00
Plácido de Castro Mailza Assis R$ 300.000,00
Porto Acre Mailza Assis R$ 500.000,00
Porto Acre Perpétua Almeida R$ 700.000,00
Porto Walter Jesus Sérgio R$ 483.962,00
Porto Walter Jesus Sérgio R$ 201.097,00
Porto Walter Léo de Brito R$ 300.000,00
Porto Walter Mailza Assis R$ 300.000,00
Rio Branco Léo de Brito R$ 1.500.000,00
Rio Branco Sérgio Petecão R$ 1.162.859,00
Santa Rosa do Purus Mailza Assis R$ 300.000,00
Sena Madureira Flaviano Melo R$ 1.090.000,00
Senador Guiomard Léo de Brito R$ 1.000.000,00
Senador Guiomard Mailza Assis R$ 300.000,00
Tarauacá Jesus Sérgio R$ 4.951.272,00
Tarauacá Mailza Assis R$ 300.000,00
Xapuri Léo de Brito R$ 2.000.000,00
Xapuri Mailza Assis R$ 288.251,00
Total: R$ 33.360.410,00
