A composição definitiva da bancada do PL na Assembleia Legislativa do Acre ainda pode sofrer alterações na Justiça Eleitoral. O motivo é a situação do ex-prefeito Bené Damasceno, que recebeu 3.068 votos para deputado estadual, mas aparece na totalização como candidato com votos anulados sub judice, enquanto aguarda o julgamento de recurso relacionado ao registro de sua candidatura. (Opera Mundi)
Bené concorreu pelo PL com o registro indeferido em prazo recursal ou com recurso. Pela legislação eleitoral, candidatos nessa situação podem permanecer na disputa, mas os votos ficam condicionados ao resultado definitivo do processo. Caso o registro seja deferido, os votos podem ser validados e incorporados aos cálculos da eleição proporcional. (Tribunal Superior Eleitoral)
Qualquer mudança na validade desses votos pode exigir uma nova totalização, com recálculo do quociente partidário e das médias utilizadas para distribuir as 24 cadeiras da Assembleia Legislativa.
Entre os eleitos pelo PL está Gláucio Pedrosa, vereador de Marechal Thaumaturgo, que recebeu 8.029 votos e conquistou a cadeira pelo critério de média. Ou seja, sua eleição não ocorreu diretamente pelo quociente partidário, mas dentro da distribuição das chamadas sobras do sistema proporcional. (Portal N10)
Por isso, o julgamento do caso de Bené precisa ser acompanhado até a decisão definitiva do TSE. Se houver mudança na situação jurídica dos seus 3.068 votos capaz de alterar a distribuição das vagas, a Justiça Eleitoral deverá realizar novos cálculos e poderá proclamar um resultado diferente.
Neste momento, porém, Gláucio Pedrosa consta oficialmente como eleito, com 8.029 votos. Qualquer afirmação de que ele não tomará posse depende necessariamente de uma futura decisão judicial e de eventual nova totalização dos votos.
Com informações do Juruá em Tempo.
