Após o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) determinar a suspensão imediata do Pregão Eletrônico SRP nº 025/2026, destinado ao registro de preços para contratação de estruturas, equipamentos e serviços técnicos para eventos institucionais da Prefeitura de Tarauacá, o prefeito Rodrigo Damasceno se pronunciou nesta sexta-feira (24) para esclarecer o processo licitatório e defender a legalidade da contratação.
A medida cautelar, assinada pela conselheira Naluh Maria Lima Gouveia, foi motivada por indícios de sobrepreço e outras possíveis irregularidades apontadas em inspeção realizada pela área técnica da Corte de Contas.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Rodrigo Damasceno afirmou que a administração municipal sempre atuou com transparência e explicou que a licitação não se destina exclusivamente à realização da ExpoTarauacá.
“Eu sempre busquei trabalhar com transparência, sempre falando sério. Quando não tem condição de fazer, também digo que não dá para ser feito. No ano passado nós não tivemos a ExpoTarauacá justamente porque não havia condições ideais para realizar o evento”, afirmou.
Segundo o prefeito, neste ano o município conta com uma parceria do Governo do Estado, que destinou R$ 1,5 milhão para a realização da feira.“Estamos fazendo um pregão eletrônico, que é a modalidade mais transparente de contratação, onde todos têm condições de participar em igualdade. Essa licitação não é apenas para a ExpoTarauacá, mas para atender todos os eventos promovidos por todas as secretarias municipais”, explicou.
Valor divulgado “passa longe da realidade”, diz prefeito
Rodrigo Damasceno ressaltou que o valor constante na ata de registro de preços representa apenas um limite máximo de contratação e não significa que todo o montante será utilizado pela Prefeitura.
“Esse valor não é necessariamente o que vamos contratar. É uma ata de registro de preços. Inclusive, antes mesmo da conclusão da licitação, a disputa entre os concorrentes já reduziu a estimativa inicial em mais de 50%”, declarou.
O prefeito acrescentou que, especificamente para a estrutura da ExpoTarauacá, a previsão é de um investimento de aproximadamente R$ 500 mil.“Para a ExpoTarauacá, nossa estimativa é utilizar cerca de R$ 500 mil para palco, som e estrutura de tendas, contando ainda com parcerias do Sebrae e do Governo do Estado. Isso passa muito longe dos mais de R$ 40 milhões que foram divulgados.”
Respeito ao TCE
Durante o pronunciamento, Rodrigo Damasceno afirmou manter respeito pelo Tribunal de Contas e pela conselheira Naluh Maria Lima Gouveia, atribuindo a decisão a um possível equívoco de interpretação das informações. “Mantenho meu respeito e minha admiração pelo Tribunal de Contas. Acredito que houve um mal-entendido nas informações que chegaram à conselheira Naluh, pessoa pela qual tenho grande respeito.”
Investimentos e compromisso com a responsabilidade fiscal
O prefeito também destacou que a Prefeitura tem realizado investimentos em infraestrutura e garantiu que a realização da ExpoTarauacá não comprometerá as finanças do município.
“Estamos investindo mais de R$ 15 milhões em pavimentação e melhorias das ruas de Tarauacá. Vamos destinar cerca de R$ 500 mil do orçamento municipal para realizar essa festa tão importante para nossa população, sempre com responsabilidade e sem comprometer as contas públicas.”
