Foto: Diego Gurgel/Secom
O julgamento do ex-governador do Acre, Gladson Cameli, no âmbito da Ação Penal 1.076, foi retirado de pauta da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 15 de abril de 2026. A medida ocorreu após a defesa solicitar a exclusão de provas consideradas ilícitas antes da análise do mérito do processo.
Posteriormente, o STJ voltou a incluir o caso na pauta, com nova data marcada para o dia 6 de maio de 2026, às 9h, no horário de Brasília.
Durante a análise, foi citado que o artigo 157, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal (CPP) prevê exceções à aplicação da chamada “teoria dos frutos da árvore envenenada”, especialmente quando outras provas não estão diretamente vinculadas àquelas consideradas ilícitas. Segundo a ministra responsável, isso significa que a acusação pode se sustentar mesmo sem os relatórios retirados da ação.
De acordo com a ministra Nancy Andrighi, além do pedido de retirada das provas, a defesa também solicitou a suspensão do julgamento, mas o pleito foi negado pelo ministro relator.
Após a decisão da Corte Especial de excluir os relatórios do processo, o julgamento não foi retomado naquele momento, e o próximo item da pauta foi chamado. Agora, com a nova data definida, o caso deverá voltar à análise no início de maio.
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