O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio das Promotorias de Justiça Criminal e Cível de Tarauacá, emitiu uma recomendação para diversas instituições visando aprimorar o atendimento às vítimas de violência, em particular, crianças e adolescentes.
A recomendação, assinada pelos promotores de Justiça Júlio César Medeiros e Washington Guedes, é destinada às Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, Unidades de Saúde do município, Secretarias Estadual e Municipal de Educação, Conselho Tutelar, Secretaria de Assistência Social do estado e município, Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Polícia Civil.
Dentre as medidas recomendadas, destaca-se a implantação de uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) em Tarauacá, visando a realização de perícia criminal, considerando que o município é o 3° maior do estado em termos populacionais, de acordo com o Censo 2022, e o IML mais próximo fica à 215 km de distância, na cidade de Cruzeiro do Sul.
No documento, o Ministério Público também recomenda a criação de um espaço específico na Maternidade Ethel Muriel Geddis para o atendimento de vítimas e testemunhas de violência sexual. Esse espaço deve oferecer diagnóstico e tratamento de lesões físicas, amparo médico, psicológico e social imediato, além de facilitar o registro de ocorrências e o encaminhamento aos órgãos de medicina legal e à delegacia de polícia.
Outras ações propostas incluem a criação de metodologias especializadas de escuta de crianças e adolescentes para evitar a revitimização, a realização de capacitações para profissionais da área da saúde e a fiscalização constante para avaliar a eficácia dos procedimentos adotados.
A recomendação também aborda a necessidade de notificação compulsória de casos suspeitos e confirmados de violência doméstica/intrafamiliar, sexual, autoprovocada, tráfico de pessoas, trabalho escravo, trabalho infantil, tortura, intervenção legal e violência homofóbica contra mulheres e homens em todas as idades.
Além disso, o MPAC recomendou a adoção de ações intersetoriais envolvendo diversas secretarias e instituições para garantir um atendimento mais abrangente e eficaz às vítimas, e que as autoridades insiram tais ações no orçamento público estadual, garantindo recursos para a implementação das medidas propostas.
O prazo estabelecido para as instituições notificadas apresentarem as suas respostas é de 10 dias úteis.
Por Marcelina Freire – Agência de Notícias do MPAC
