O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) determinou que a página Folha de Feijó remova, no prazo de 24 horas, uma publicação que divulgava uma suposta pesquisa para deputado estadual. A decisão também prevê que, caso a ordem judicial não seja cumprida, a empresa Meta, responsável pelas plataformas Facebook e Instagram, seja notificada para promover a retirada imediata do conteúdo publicado no Instagram.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (20) pela desembargadora Denise Bonfim, após ação ajuizada pelo Partido Republicanos, que questiona a veracidade da pesquisa divulgada nas redes sociais.
Segundo a legenda, o Instituto Paraná Pesquisas realizou levantamento eleitoral apenas para os cargos de deputado federal, senador, governador e presidente da República. No entanto, a publicação divulgada pela página apresentava resultados relacionados à disputa para deputado estadual, incluindo o nome do ex-prefeito Kiefer Cavalcante, sem que houvesse registro de pesquisa para esse cargo na Justiça Eleitoral, conforme exige a legislação.
Na ação, o Republicanos sustenta que a divulgação poderia induzir o eleitor a acreditar na existência de uma pesquisa regularmente registrada para deputado estadual, quando, segundo o partido, isso não ocorreu.
Além de determinar a retirada da publicação, a magistrada ordenou a imediata notificação do ex-prefeito Kiefer Cavalcante, para que apresente defesa no prazo de dois dias, bem como dos responsáveis pela página Folha de Feijó, que também deverão se manifestar no mesmo período.
A legislação eleitoral prevê que a divulgação de pesquisa sem o devido registro na Justiça Eleitoral pode acarretar sanções, incluindo multa que pode chegar a R$ 100 mil, conforme estabelecem as normas que disciplinam a divulgação de levantamentos eleitorais.
O mérito da ação ainda será analisado pelo TRE-AC após a apresentação das defesas dos envolvidos.
O Jornal Extra do Acre deixa o espaço aberto para manifestação do ex-prefeito Kiefer Cavalcante, dos responsáveis pela página Folha de Feijó e da empresa Meta, caso desejem se pronunciar sobre a decisão judicial.
