O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Feijó, instaurou procedimento para cobrar providências e fiscalizar as medidas necessárias para a instalação e funcionamento do consultório odontológico do Hospital Geral de Feijó (HGF). A atuação busca garantir assistência em saúde bucal aos pacientes internados e atendimento às demandas de urgência e emergência.
O procedimento, assinado pela promotora de Justiça substituta Giselle Luiza Silva, teve origem em uma manifestação que apontou a ausência de consultório odontológico em funcionamento na nova estrutura do hospital, além da falta de visitas regulares de profissionais de odontologia aos pacientes internados.
Durante a apuração, foi constatado que um conjunto odontológico completo, incluindo cadeira e demais equipamentos, foi encaminhado ao hospital em julho de 2026. No entanto, os materiais ainda não foram instalados. Segundo a direção da unidade, o espaço reservado ao consultório necessita de adequações estruturais, físicas, hidráulicas e elétricas para receber os equipamentos.
O MPAC requisitou à Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) informações sobre as intervenções necessárias, o cronograma para execução da reforma e a montagem dos equipamentos, além de documentos que comprovem a previsão orçamentária ou contratual para realização dos serviços.
O MPAC também solicitou informações sobre a equipe odontológica e os atendimentos provisórios realizados pelo Hospital. Além disso, o Conselho Regional de Odontologia (CRO-AC) foi comunicado e poderá realizar visita técnica para avaliar a infraestrutura e as condições de biossegurança da unidade.
Texto: Samia Roberta
Secretaria de Comunicação / MPAC
