A Polícia Militar de Feijó recebeu do Tribunal de Justiça do Acre um decibelímetro, aparelho utilizado para medir e registrar os níveis de ruído em decibéis. O equipamento vai auxiliar as equipes no atendimento de denúncias de som alto em veículos, residências, estabelecimentos comerciais e outros locais.
Com a nova ferramenta, os policiais poderão realizar medições durante as ocorrências, contribuindo para identificar possíveis casos de poluição sonora e reunir informações que possam subsidiar investigações.
De acordo com a legislação ambiental, a poluição sonora pode configurar crime, dependendo das circunstâncias. As infrações também podem resultar na apreensão de equipamentos e na aplicação de multas administrativas, que, conforme o enquadramento, podem variar de R$ 5 mil a R$ 50 mil. O valor é definido pelo órgão ambiental competente.
No caso de som automotivo audível do lado de fora do veículo, o condutor também pode receber multa de trânsito de R$ 195,23, além de ter o veículo retido para regularização. Já a perturbação do sossego continua prevista na legislação e pode ser constatada mesmo sem a utilização do decibelímetro.
A chegada do equipamento amplia os recursos disponíveis à Polícia Militar para atender denúncias e fiscalizar situações envolvendo excesso de ruído no município.
