O Ministério Público Estadual do Acre se manifestou nesta segunda-feira (18), em relação aos ônibus escolares apreendidos na última quarta-feira, 13 de setembro de 2023, pela Polícia Civil do Município de Jordão, após denúncias, apócrifas, relatando que ônibus escolares que transportava crianças e adolescentes estavam sendo conduzidos por motoristas não habilitados na categoria exigida.
Após um alinhamento do MP com o Delegado de Polícia Civil e com a presidente do Detran/AC, o promotor de Justiça Dr. Júlio César de Medeiros, se manifestou para que um servidor do Detran de Tarauacá se desloque até o município de Jordão para que seja realizado a regularização dos veículos, considerando a necessidade de vistoria “in loco”, bem como que seria contraproducente o eventual transporte aquático dos veículos, tendo-se em vista o alto risco de naufrágios , tal como já ocorreu de forma recente, ao passo em que no município não possui qualquer órgão do Departamento de Transito.
No Parecer, o promotor de Justiça destacou que a apreensão em si dos ônibus escolares poderia causar um prejuízo ainda maior aos estudantes jordanenses de tenra idade, que necessitam do transporte escolar e que, muitas vezes, lamentavelmente, contam com a merenda escolar como uma das principais refeições diárias.
Por fim, o MP pediu para que no prazo máximo de 30 (trinta) dias, para que a Prefeitura de Jordão venha realizar a regularização dos veículos e desde modo que os veículos sejam liberados a um depositário fiel indicado pela municipalidade, com habilitação para conduzir os veículos apreendidos, conforme exigências do Código de Trânsito Brasileiro, garantindo-se assim a segurança dos alunos em eventual transporte escolar e para que não haja prejuízo aos alunos.
