O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), em atuação conjunta com a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), expediu recomendação para que órgãos públicos estaduais, federais e municipais adotem medidas preventivas e integradas de enfrentamento às queimadas e aos impactos do fenômeno climático El Niño 2026/2027 no município de Feijó.
A recomendação é assinada pelas promotoras de Justiça substitutas Giselle Luiza Silva e Giovana Kohata e pela defensora pública Vanessa Cristina Santiago Rivero. O documento solicita que as instituições apresentem, no prazo de 30 dias, os planos e ações previstos para minimizar os efeitos do período de estiagem, considerado de alto risco em razão da previsão de um Super El Niño entre o fim de 2026 e o início de 2027.
A iniciativa considera Nota Técnica do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (Caop-DH/MPAC), baseada em estudos de órgãos nacionais e internacionais de monitoramento climático, que apontam probabilidade entre 96% e 98% de ocorrência de um El Niño de forte intensidade.
A recomendação considera o histórico de queimadas em Feijó, que figura entre os municípios mais afetados do Acre, além da presença de terras indígenas, o que exige planejamento específico para proteger essas comunidades. O documento também destaca a importância de fortalecer a educação ambiental, a assistência técnica aos agricultores familiares e a regularização fundiária como medidas para reduzir o uso do fogo nas atividades agrícolas.
Na recomendação, o MPAC orienta a atuação coordenada dos órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental, combate aos incêndios, defesa civil, saúde, educação, assistência técnica, regularização fundiária e proteção às populações indígenas.
Entre as providências recomendadas estão o reforço das ações de combate e fiscalização das queimadas, a atualização dos planos de contingência para incêndios florestais e estiagem, o fortalecimento da vigilância em saúde diante do aumento esperado de doenças respiratórias, a adoção de estratégias para assegurar a continuidade das atividades escolares durante o período crítico, o planejamento de ações específicas para as comunidades indígenas, a priorização da regularização fundiária em áreas com maior incidência de queimadas e a capacitação de agricultores familiares sobre alternativas ao uso do fogo no preparo das áreas de cultivo.
A recomendação também orienta o compartilhamento de informações entre os órgãos envolvidos, a definição de áreas prioritárias para atuação preventiva e o fortalecimento da articulação institucional para minimizar os impactos ambientais, sociais e à saúde pública decorrentes da estiagem prolongada.
O MPAC ressalta que a recomendação possui caráter preventivo e orientativo. Os órgãos deverão se manifestar, no prazo de 30 dias, quanto ao acolhimento das medidas propostas ou apresentar justificativas em caso de não atendimento, podendo ser adotadas as medidas judiciais cabíveis diante de eventual omissão.
Por Samia Roberta – Secretaria de Comunicação / MPAC.
