A Patrulha Maria da Penha é grupamento militar que acolhe e monitora mulheres que solicitaram ou já estão com o deferimento das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), com intuito de salvaguardar a vida e a garantia de seus direitos humanos, através de atendimento jurídico, psicológico, de assistência social.
Na cidade de Tarauacá, no interior do Acre, a patrulha foi instalada a pedido do Ministério Público do Acre, por intermédio do promotor de justiça Júlio César de Medeiros, que à época respondia pela Promotoria de Justiça Criminal.
No dia 20 de agosto de 2021, tendo em vista o número elevado de feminicídio no município, o promotor solicitou ao comandante-geral da Polícia Militar a implantação da Patrulha Maria da Penha na Comarca de Tarauacá/AC, em sua constituição mínima, visando a fiscalização mais efetiva e proativa das medidas protetivas de urgência.
Para tanto, citou como exemplo a morte de uma mulher, como consta nos Autos do processo nº 0000642-29.2020.8.01.0014, onde houve a consumação de um feminicídio, na qual a vítima foi brutalmente esfaqueada na frente do filho, dois meses após o término do relacionamento com o autor.
E assim, a Patrulha Maria da Penha começou a atuar nas ruas de Tarauacá em janeiro de 2022, sendo composta por três integrantes, sendo que a Sargento PM Márcia Rocha é comandante, o que facilita a comunicação com as vítimas de violência.
Dos vinte e dois municípios do Acre, apenas Rio Branco e Tarauacá dispunham da Patrulha Maria da Penha, agora seguidas por Cruzeiro do Sul, isso mostra o quão foi importante e eficiente foi a intervenção da Promotoria de Justiça de Tarauacá nessa ação de enfretamento à violência doméstica contra as mulheres.
Para contribuir com as ações da Patrulha Maria da Penha, o promotor Júlio César de Medeiros requereu à Justiça do Trabalho que fosse destinado um montante de R$ 12.500, 00 (doze mil e quinhentos reais), valor este fruto de ação civil pública interposta pelo MP e MPT contra a Prefeitura de Tarauacá, a qual foi condenada por danos morais coletivos e o valor foi destinado para atender a própria sociedade tarauacaense.
O pedido foi atendido pelo magistrado, e o valor já foi devidamente transferido para a conta da PM/AC, e os primeiros equipamentos já foram adquiridos.
Mais recentemente, houve a implantação dos Grupos Reflexivos em Tarauacá, o qual já está em pleno funcionamento na sede do CREAS, com atendimento semanal por grupos de homens em quantidade limitada, de 05 a 10, considerando a necessidade de atendimento qualitativo por psicólogas e equipe multidisciplinar.
A intenção é aumentar a efetividade da prevenção à violência doméstica contra as mulheres, num ambiente em que os próprios homens tidos como agressores no âmbito de Medidas Protetivas de Urgência deferidas pelo juízo são ouvidos com atenção pelos profissionais, que buscam realizar uma desconstrução do quadro de violência familiar, bem como adotar medidas preventivas em relação à agressividade, uso de bebidas alcoólicas e valorização das mulheres.
O MP explicou que é obrigatório o comparecimento dos homens ao Grupo Reflexivo, quando determinado pelo Juízo no âmbito de Medida Protetiva de Urgência, devendo serem inseridos nos Grupos semanais, conforme a disponibilidade, a partir de então, o não comparecimento configura o descumprimento da medida e, por conseguinte, configura crime do art.24-A da Lei Maria da Penha.
O promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, que também participou da aprovação dos Grupos Reflexivos por lei municipal na Câmara de Vereadores, com a Juíza de Direito Andréa Brito, recentemente participou de uma palestra para os homens na sede do CREAS, e dedicou a todos as mulheres essas conquistas, rememorando o sangue derramado de todas as vítimas:
“Dedico essas conquistas a todas as mulheres, pois foram frutos de luta e dedicação, se agarrem à Patrulha Maria da Penha, criem vínculos de afinidade com a equipe de policiais, confiem no Ministério Público, e sejam empoderadas ao máximo, inclusive, durante as audiências judiciais. Por mais violento que seja o agressor, saibam que a Justiça sempre estará preparada para responder à altura. Lembrem-se das vítimas dos feminicídios, essas vidas perdidas não podem ser em vão. Não se calem”, destacou o promotor Júlio.
