Após uma denúncia apresentada pela vereadora Veinha do Valmar, o Ministério Público recomendou a anulação do contrato firmado entre a Prefeitura de Tarauacá e o Centro Diagnóstico da Família Ltda para a prestação de serviços médicos especializados. A denúncia, que teve como foco atendimentos direcionados a crianças com autismo, levou a parlamentar a procurar o órgão. A vereadora tem uma filha diagnosticada com autismo, fato que motivou sua iniciativa.
Segundo a promotoria, a contratação foi identificada pela Controladoria Geral da União (CGU) como “recheada de vícios”. Entre os problemas apontados, há restrições indevidas à competitividade, o que configura uma possível violação aos princípios constitucionais da isonomia e da busca pela proposta mais vantajosa.
O Promotor Substituto Lucas Ferreira Bruno Iwakami de Mattos reforçou que, diante dessas irregularidades e dos prejuízos que poderiam ser causados aos cofres públicos caso o processo licitatório suspenso perdure por tempo indeterminado, é necessária a anulação imediata da ata de registro de preços.
Além disso, o Ministério Público recomendou que a Prefeitura de Tarauacá realize um novo processo licitatório no prazo máximo de 30 dias.
Esse certame deverá seguir criteriosamente os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Também foi destacada a obrigatoriedade de assegurar competitividade entre os participantes, ampla divulgação do novo processo e prazos adequados para participação dos interessados. Ademais, ficou explicitado que não poderão ser contratadas empresas vinculadas a parentes ou amigos próximos dos gestores municipais.
Veja a recomendação RECOMENDACAO-N.-07-2025-MP
