O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), instaurou inquérito civil neste sábado, 25, para apurar o vazamento de aproximadamente 15 mil litros de óleo diesel no Rio Tarauacá, no município de Jordão, registrado no último dia 24 de abril.
O objetivo é identificar as circunstâncias, a extensão dos danos ambientais e eventuais responsabilidades civis, administrativas e penais decorrentes do caso.
Segundo as informações iniciais, o derramamento do combustível ocorreu em razão do afundamento de uma embarcação tipo balsa, que estava atracada no porto do município, atualmente enfrentando situação de enchente.
“O MPAC considerou o potencial risco de contaminação do ecossistema aquático, com impactos à biodiversidade, à qualidade da água e às comunidades ribeirinhas e indígenas que dependem diretamente do Rio Tarauacá, incluindo o povo Huni Kuĩ”, explica a coordenadora do Gaema, promotora de Justiça Manuela Canuto.
O rio integra a Bacia Amazônica e possui relevância ambiental, social e cultural, sendo essencial à subsistência das populações locais.
Medidas adotadas
Para subsidiar a investigação, o MPAC expediu requisições a órgãos ambientais, de fiscalização e de saúde, incluindo o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), a Marinha do Brasil, além de órgãos de saúde e proteção indígena.
As solicitações abrangem informações técnicas, laudos preliminares, medidas de contenção e remediação, identificação dos responsáveis pela embarcação e avaliação dos impactos ambientais e sanitários.
Também foram requisitados dados sobre eventual regularidade da operação de transporte de carga perigosa e das condições de segurança da embarcação envolvida.
Recomendação
No âmbito do procedimento, o MPAC expediu recomendação para que os órgãos ambientais adotem medidas imediatas de monitoramento contínuo da qualidade da água do Rio Tarauacá por, no mínimo, 90 dias, além da elaboração de laudos técnicos de avaliação de dano ambiental.
Também foi recomendado o acompanhamento sistemático da situação e a adoção de medidas administrativas para responsabilização dos envolvidos e mitigação dos impactos ambientais.
Diante da possibilidade de contaminação, foram solicitadas informações urgentes aos órgãos de saúde estaduais, municipais e federais sobre riscos à população, medidas de prevenção, abastecimento de água potável e monitoramento epidemiológico.
O MPAC também requereu dados específicos sobre eventuais impactos às comunidades indígenas afetadas.
Responsabilização e apuração criminal
Os autos do procedimento serão encaminhados à Polícia Civil para instauração de inquérito policial, com apuração de possível crime ambiental previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), especialmente no que se refere à poluição hídrica.
A medida busca assegurar a responsabilização dos envolvidos, a reparação integral dos danos ambientais e a proteção das populações atingidas.
Por Kelly Souza- Agência de Notícias do MPAC.
