Um parecer contábil mostra que a proposta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Tarauacá, apresentada pelo seu presidente e professor de matemática Lauro Benigno, inviabilizaria toda a Educação do Município, deixando milhares de alunos sem aulas prejudicando assim os seus respectivos futuros, que já com a pandemia da covid-19 foram bastante afetados, já que muitas crianças tiveram que se adaptar a Educação a Distância (EAD).
A equipe do Extra do Acre teve acesso à primeira mão ao parecer, que você pode ler, clicando aqui.
PARECER CONTÁBIL – Proposta do Sindicato (1)
Segundo o parecer, caso a Prefeitura aceitasse a proposta do Sinteac que pede a aplicabilidade do Piso Nacional respectivamente para aqueles servidores que tem contrato de 25h e 30h ao invés de 40h como determina o decreto do presidente Bolsonaro, a folha de pagamento da Educação que tem atualmente 689 profissionais de educação, passaria de R$ 31 milhões para o montante de R$ 49.368.171,56, aumentando a folha de pagamento em R$ 17.660.302,78, para uma receita prevista de R$ 42.949.887,34, de acordo com os cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
“Vale ressaltar em dizer que, dos valores previsto a serem repassado para o Município de Tarauacá, estão incluso o valor do VAAT no montante aproximado em R$ 10.236.000.00, onde desses o município é obrigado a aplicar 50% com o ensino infantil correspondente ao valor de R$ 5.118.000,00 e aplicar em investimentos (ampliação, construção, e compra de equipamentos) 15%, no valor de R$ 1.535.400,00”, diz trecho do parecer.
Além disso, o sindicato também pediu o pagamento do Auxílio Alimentação de R$ 500,00 para o pessoal de Apoio e o Valor de R$ 300,00 para os professores, que custaria uma despesa de R$ 2.877.600,00.
Segundo os calculos da contabilidade, caso a Prefeitura aprovasse a proposta apresentada pelo Sindicato, restaria um saldo negativo de R$ 6.418.284,22 do FUNDEB, sendo acrescido o valor de R$ 1.535.400,00 que diz respeito a valores de investimento obrigatório e mais um auxílio alimentação de R$ 2.877.600,00, ficando um saldo financeiro devedor de R$ 10.831.284,22, conforme demonstrado no quadro abaixo.
“Ante o exposto, verifica-se que a aplicação do piso para as categorias da Educação de acordo com a Tabela do SINTEC, inviabiliza a Administração Geral, gerando incapacidade de cumprimento das obrigações, desobedecendo aos preceitos da Constituição Federal, estando, inadequados à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei Federal nº 4.320/64, podendo deixar o município de Tarauacá inadimplente, ficando assim inapto para receber repasses de Convênios e Emendas Parlamentares, podendo até ser bloqueadas as transferências constitucionais, pois não conseguirá cumprir suas obrigações, e fazendo com que a administração atrasar os salários dos professores e profissionais da educação”, diz decisão do parecer da contabilidade.
Da Redação do Extra do Acre.
