Cerca de 141.950 famílias inscritas no Cadastro Único (Cadúnico), em situação de vulnerabilidade social podem ser contempladas com o vale-gás, projeto aprovado pelo Congresso Nacional, a partir de emenda da bancada do PT com a participação essencial do depilado Leo de Brito (PT-AC). O benefício garante o subsídio de 50% do preço da botija de 13 quilos que chega a ser comercializada em Rio Branco por até R$120,00
De acordo com o Projeto de Lei nº 1374/2021, aprovado na Câmara e no Senado, a ajuda deve atender as famílias do Cadúnico, mas a proposta aguarda a sanção presidencial. Se o presidente não aprovar ou se manifestar, o Congresso pode promulgar. Se o presidente vetar, é muito provável que o veto seja derrubado no parlamento. Estas famílias contam com uma renda mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, inclusive em alguns casos que tenham entre seus moradores da casa quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social.
Mais de 62 mil famílias acreana são contempladas com a Tarifa Social de Energia Elétrica da Energisa Acre que permite um desconto de até 65% na conta de luz. Entre o ano de 2019 a 2020, o percentual de cadastrados subiu para 22,5% dos consumidores no estado.
Critério
Para ter acesso ao benefício, o consumidor deve estar inscrito no CadÚnico), inclusive no Número de Identificação Social (NIS) e ter renda mínima de R$550,00. Os contemplados com a tarifa social que tem um consumo de energia inferior ou igual a 30 kWh/mês, o desconto chega a 65%, quem chega entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês, o desconto cai para 40% e o consumo entre 101 kWh/mês e 220 kWh/mês, o desconto chega apenas 10%.
Quem se enquadra nesta faixa etária, pode procurar o setor comercial da empresa de distribuição de energia elétrica para solicitar o benefício. O interessado não pode esquecer CPF ou carteira de identidade, o código da Unidade Consumidora e manter atualizada as informações do programa junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua comunidade.
