O Ministério Público do Estado do Acre, por intermédio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), realizou inspeção na BR-364 a pedido da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, durante os dias 03 a 05 desta semana, no trecho entre a capital Rio Branco-AC e Tarauacá-AC, interior do estado, totalizando 409 km de distância.
A inspeção foi realizada pelos Engenheiros Civis Ana Caroline Costa e Silva e Edgard de Oliveira Neto, servidores do NAT do MP-AC, e contou com a utilização de um Drone para a realização de fotografias e filmagens dos trechos mais críticos da pista, visando a exata compreensão da extensão e magnitude dos danos.
Na oportunidade, foram registrados trechos praticamente intrafegáveis, com “crateras”, desmoronamentos e situações de flagrante risco para motoristas, sendo o objetivo final a produção de um Relatório Técnico acerca da qualidade de execução do serviço de pavimentação asfáltica, isto é, se tem sido respeitada a resistência recomendada e destacando a possível insuficiência das Operações “tapa-buracos”, muitas vezes, com utilização somente de britas que também podem ocasionar acidentes.
Os técnicos destacaram a importância de se realizar testes laboratoriais a fim de identificar características físicas do pavimento existente e principalmente do material utilizado na operação de tapa buracos, uma vez que, aparentemente, a qualidade do material e os procedimentos adotados na execução não estão em conformidade com as normas técnicas do DNIT e consequentemente com a qualidade exigida no contrato licitado.
“A qualidade vai desde a plasticidade e consistência do material empregado, quanto à resistência final do pavimento asfáltico. Salientamos que cabe ao DNIT a fiscalização e exigência da qualidade e durabilidade do pavimento executado pela empresa contratada”, explicou a Engenheira Ana Caroline.
O promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, responsável pelo pedido da diligência, ressaltou a importância da atuação do NAT, vez que a BR-364 é a única via de acesso ao interior do Estado e encontra-se em péssimo estado de trafegabilidade, especialmente, no trecho entre Manoel Urbano-AC a Feijó-AC, inclusive, com “cratera” na cabeceira da ponte na entrada de Tarauacá-AC, sendo necessárias providências urgentes por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), autarquia federal responsável pela manutenção e reparação da aludida rodovia federal.
“A intenção dessa diligência é auxiliar, subsidiar a atuação qualitativa do Ministério Público Federal em Ação Civil Pública contra o DNIT, a partir de um comportamento dialógico entre Promotor de Justiça e Procurador da República, em uma demanda com repercussão estadual, ao passo que se tem a natureza cível da ação de improbidade administrativa, sendo que esta, por sua vez, pode ocorrer por violação ao princípio da eficiência, inclusive, de forma omissiva, sem descurar obviamente da necessidade de providências visando a manutenção e reparação da BR, mas não com um serviço paliativo, e sim de forma qualitativa”, destacou o promotor Júlio.
