Nesta quarta-feira (19), o Sinteac recebeu da prefeitura de Tarauacá resposta do oficio OF/SINTEAC/Nº002/2022. Em que o mesmo apresentava as principais reivindicações da categoria para o ano de 2022.
Dentre os assuntos tratados destacamos que a prefeitura se comprometeu a pagar já no mês de janeiro o piso nacional do magistério, quanto às demais pautas a mesma tratará no decorrer das negociações.
Outra pauta que ficou latente ainda no ano de 2021, e que a prefeita firmou o compromisso que pagaria o auxílio alimentação no valor de 500 reais aos servidores da educação do município e de forma igualitária, e que este já se aplicaria em janeiro do ano de 2022.
O Sinteac aproveita pra convocar toda a categoria da educação municipal para uma assembléia geral nesta próxima terça-feira 25/01/2022, às 16h, na sede do Sinteac.
Pauta: Apreciação do oficio enviado pela prefeitura e encaminhamentos sobre a data-base do ano de 2022.
Veja abaixo o oficio do Sinteac e a resposta da prefeitura.
OF/SINTEAC/Nº002/2022.
Tarauacá/AC, 11 de Janeiro de 2022.
A Sua Senhoria
MARIA LUCICLÉIA NERY DE LIMA
Secretaria Municipal de Educação de Tarauacá
Assunto: Data Base dos Profissionais da Educação Municipal do ano de 2022.
Senhora Prefeita,
O SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO DO ACRE – SINTEAC/NÚCLEO TARAUACÁ/AC, entidade sindical de 1º grau, inscrito no CNPJ sob nº 04.125.191/0001-79, com sede na Rua Epaminondas Jácome, 281, Centro, cidade de Tarauacá/AC, neste ato representado por seu Presidente Lauro Benigno de Souza, comunica a Vossa Senhoria que a Diretoria Executiva desta Entidade Sindical, após conversas e análise das receitas que compõem o FUNDEB MUNICIPAL no ano de 2021/2022. Compreendemos que desde já considerando a defasagem nos vencimentos dos trabalhadores em educação, e as novas leis do Fundeb e demais, já de antemão nos antecipamos em formatar juntamente com nossa diretoria executiva uma minuta de negociação salarial no ano de 2022, para que o mais rápido possível, possamos abrir um amplo debate entre as instituições e de certo modo buscarmos o melhor para a educação municipal.
Dentre as discussões internas da executiva do Sinteac, concluímos que as pautas em discussão para a data-base de 2022, e que serão posteriormente apresentadas e discutidas em assembléia geral da categoria são as seguintes:
- Manutenção e Ampliação do auxilio alimentação aos servidores da Educação Municipal onde o mesmo passaria:
Professor de R$ 300,00 (trezentos reais) para R$ 500,00 (quinhentos reais) e ainda que sejam pagos por contrato de trabalho.
Funcionários de apoio de R$: 200,00 (duzentos reais) para R$ 500,00 (quinhentos reais). Lembrando que este atenderia o compromisso já firmado pela prefeita, ainda no ano de 2021, e que se aplicaria já em janeiro do ano de 2022.
- Manutenção do abono/rateio de final de ano, que seja pago conforme as sobras dos recursos do Fundeb de forma proporcional aos meses trabalhados e aos vencimentos mensais.
- Que venha a ser feito um estudo imediato com o intuito de uma maior valorização aos professores com licenciatura, sendo que há uma diretriz da LDB, e CNTE (confederação nacional dos trabalhadores em educação) que diz que estes devem ter seus vencimentos superiores aos professores de nível médio em até 75% do valor do piso nacional em educação.
- Que seja pago de imediato o piso nacional em educação do magistério do ano de 2022, que hoje é de R$: 3.845,34 (três mil oitocentos e quarenta e cinco reais e trinta e quatro centavos) para professor do magistério com nível médio.
- Que seja pago as ações judiciais referente às ferias de 45 dias dos professores, equiparação salarial dos servidores de apoio, piso nacional do magistério, qüinqüênio, salientando que estas em sua maioria já se encontram transitados em julgado perante a justiça, esperando somente execução judicial.
6- Que seja elevada a carga horária dos professores que é de 25h, e que passe a ser de 30h com a devida valorização financeira proporcional.
7- Que seja pago a gratificação de sexta parte a todos os trabalhadores em educação ao completarem 25 anos de contrato de trabalho.
8- Que seja reajustado o vencimento dos trabalhadores em educação baseado nos últimos cinco anos de perdas inflacionarias acumuladas.
9- Que seja reajustado o valor percentual da regência de classe para professores que é de 13% e seja elevado para 20%.
10- Que seja reajustado o salário dos gestores e coordenadores escolares tendo como base, o reajuste anual do piso nacional do magistério.
11- Que sejam retomadas as reuniões da Comissão de Reformulação do PCCR da Educação Municipal e que seja apresentada uma minuta ainda no primeiro trimestre do ano de 2022.
12- Que seja pago a gratificação de titulação (pós-graduação, mestrado, doutorado) aos servidores do quadro administrativo (apoio).
Pedimos que nos seja dado uma resposta o mais breve possível.
Colocamo-nos a disposição para informações complementares, caso necessário.
Atenciosamente,
Lauro Benigno de Souza
Presidente do SINTEAC/TARAUACÁ
