Por Reginaldo Palazzo – Na Sessão de hoje (22), na Ordem do Dia os Vereadores votaram 3 Projetos de Lei que estavam tramitando na Casa.
O primeiro foi o PL Nº 009/2023 oriundo do gabinete do Vereador Dikim onde fica declarado de utilidade pública municipal a ‘Associação tarauacaense de Jiu-jitsu Samurai Gold Team’.
Aprovado por unanimidade o PL Nº 009/2023 tornou-se a Lei Nº 1056.
A íntegra dessa Lei e das outras podem ser vistas acessando os arquivos abaixo publicados.
O segundo foi o Projeto de Lei Nº 021/2023 oriundo do Executivo Municipal que altera a Lei Nº 654/2008, de 19 de agosto de 2008 e dispõe sobre a gestão democrática do sistema de ensino municipal, essa Lei trará mais autonomia às escolas da zona rural.
Vale ressaltar que apenas os Vereadores José Prego e Dikim se abstiveram de votar, por deduzirem que faltou mais informação.
Aprovado, o PL Nº 021/2023 tornou-se a Lei Nº 1057.
O terceiro foi o Projeto de Lei Nº 022/2023 também oriundo do Executivo dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. Esse crédito é de R$ 762.771,09 (mil), destina-se a Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo para construção da praça da juventude.
Aprovado por unanimidade o PL Nº 022/2023 tornou-se a Lei Nº 1058.
Agora as Leis seguem para sanção pelo Executivo Municipal.
Entraram em apreciação
Ainda na área das aprovações, foram aprovados para apreciação dos Pares os seguintes Projetos:
PL Nº 010/2023 oriundo do gabinete do Vereador Dikim que dispõe sobre a publicação no seite oficial da Prefeitura Municipal de Tarauacá, do cronograma de obras públicas em execução no município.
Esse PL teve aprovação, mas o Vereador Chico Batista se absteve.
Outro PL que entrou em votação foi o de Nº 023/2023 que Dispõe sobre a organização e a oferta do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes ‘Abrigo Renascer’ no município de Tarauacá/AC, seu funcionamento e dá outras providências.
Indicação
Do Gabinete da Vereadora Veínha veio a Indicação Nº 024/2023 para que a Prefeitura possa analisar a proposta de criação de um Projeto de Lei que cria o fundo para as políticas penais, no âmbito do município de Tarauacá.
Pedidos de Providência
Do Gabinete do Vereador José Prego veio o Pedido de Providência Nº 047/2023 para que a Prefeitura junto com o órgão responsável pela sinalização das ruas de nossa cidade providencie um quebra-mola na Av. Avelino Leal, em frente a Escola Delzuite Barroso.
Do Gabinete do Vereador José Prego veio o Pedido de Providência Nº 048/2023 para que a Prefeitura junto com o órgão responsável pela sinalização das ruas de nossa cidade providencie dois quebra-molas na Rua Carlos Cleiber da Rocha (Rua principal do Bairro novo).
