Um vídeo que circula em grupo de WhatsApp mostra funcionário realizando o descarte de lixo em uma caçamba em condições precárias. As imagens chamam bastante atenção devido o trabalhador está sem EPI para coleta de lixo e vários urubus cercam o caminhão.
Pedido do MP
Recentemente o Ministério Público assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado entre o Município de Tarauacá para à construção do aterro sanitário e implementação de medidas de remediação do lixão municipal.
De acordo com o relatório mais atualizado do setor técnico, após mais de um ano da pactuação do aditivo ao TAC, concluiu-se que das 32 ações requeridas ao município, 11 não foram cumpridas e outras 10 foram cumpridas parcialmente.
“Há de se destacar, o lapso temporal de mais de um ano que o Município teve para cumprir integralmente as obrigações mais importantes, bem como o grau de detalhamento do Relatório de Vistoria nº 003/2022, do Centro de Apoio Operacional (CAOP-MAPHU) do MPAC, datado de 21 de setembro de 2022”, diz um trecho do documento.
O documento assinado pelo promotor de Justiça Júlio Cesar Medeiros relata ainda que o Munícipio continua utilizando caminhões abertos para fazer a coleta de lixo hospitalar, conforme observado durante Inspeção conjunta com o Conselho Regional de Medicina (CRM/AC) no Hospital Geral Sansão Gomes em Tarauacá, em 17 de novembro de 2023”.
Com o descumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta e o lapso temporal de mais de um ano, segundo o relatório de vistoria feito pelo CAOP-MAPHU, o valor total da multa é R$ 1,5 milhão.
