Após decisão do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) no último dia 27 para reajustar as alíquotas fixas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina, o diesel e o gás de cozinha, o secretário de Estado de Fazenda do Acre, José Amarísio de Freitas, publicou duas portarias, na sexta-feira (30), regulamentando a medida no Estado.
As novas cobranças começam a valer em 1º de fevereiro de 2027.
Neste sentido, foi fixado o valor de R$ 1,64 por litro a alíquota do ICMS incidente nas operações com gasolina e etanol anidro, combustível submetido ao regime de tributação monofásica.
Com relação ao diesel e o biodiesel, ficou estabelecida a alíquota fixa de R$ 1,30 por litro. Quanto ao gás de cozinha, a alíquota fixa é de R$ 1,54 por quilo.
Mais cedo, em esclarecimento à população, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Acre (Sindepac) informou que a atualização tributária terá reflexos nos custos de aquisição dos produtos pelas revendedoras junto às distribuidoras. Entretanto, a entidade ressalta que ainda não é possível determinar quanto o consumidor pagará a mais nas bombas dos postos acreanos.
Isso porque o preço final dos combustíveis não depende exclusivamente do ICMS. A composição também sofre influência de fatores como a política de preços da Petrobras, as cotações internacionais do petróleo, os custos de transporte e frete, especialmente em regiões mais distantes dos centros de distribuição, além das margens comerciais praticadas ao longo da cadeia de abastecimento.
O Sindicato também destacou que os estabelecimentos revendedores não têm autonomia para definir as alíquotas do imposto estadual. Segundo a entidade, os postos atuam na comercialização dos combustíveis e no recolhimento e repasse dos tributos conforme as regras estabelecidas pelo poder público.
Com informações do Noticias da Hora.
