Em entrevista exclusiva ao Jornal Extra do Acre, o promotor de Justiça que atua em Tarauacá, Lucas Ferreira Bruno Iwakami de Mattos, destacou uma série de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Estado do Acre para garantir melhorias em serviços essenciais no município.
Uma das ações ocorreu após o MP identificar a falta de aparelho de ultrassonografia tanto na Maternidade Ethel Muriel Geddis quanto no Hospital Sansão Gomes. Diante da situação, o órgão ingressou com uma ação na Justiça cobrando a oferta imediata do exame para pacientes internados ou que necessitam do procedimento. Após a decisão judicial, o serviço passou a ser disponibilizado à população.
Outra medida adotada pelo Ministério Público foi uma ação civil pública para garantir a adequação do Aeródromo de Tarauacá para a realização de voos noturnos. A Justiça determinou que o Estado cumpra as exigências necessárias para a regulamentação das operações.
A iniciativa foi motivada pelo fato de que pacientes que precisam ser transferidos para hospitais em Cruzeiro do Sul ou Rio Branco muitas vezes precisam se deslocar até Feijó, devido às limitações do aeródromo local e às más condições da estrada.
O Ministério Público do Estado do Acre também ingressou com outra ação civil pública solicitando que o Estado e o município implantem ponto eletrônico nas unidades de saúde, com o objetivo de garantir o cumprimento da carga horária dos profissionais.
A Justiça de primeira instância chegou a conceder liminar determinando que o Estado e o município realizassem a instalação do sistema. No entanto, houve recurso por parte dos entes públicos, e a decisão acabou sendo reformada posteriormente.
Entre outras ações, o MP também ajuizou pedido relacionado à reforma do Hospital de Tarauacá. Segundo informações, o Estado garantiu que, inicialmente, será implantada uma nova central de parto na estrutura do Hospital Sansão Gomes.
No mesmo pedido, o promotor também solicitou a disponibilização de médicos especialistas, como ginecologista e pediatra, além da instalação de um gerador de energia para evitar interrupções no atendimento em casos de apagão.
Outra demanda apresentada pelo Ministério Público é a implantação de um centro de hemodiálise no município, já que muitos moradores de Tarauacá precisam se deslocar até Cruzeiro do Sul para realizar o tratamento.
Por fim, o órgão também ingressou com uma ação, e a Justiça determinou, em decisão liminar, que o município de Tarauacá apresente, no prazo de até quatro meses, um planejamento para a implantação de um novo cemitério na cidade.
