A Polícia Militar de Tarauacá, por meio das equipes de policiamento e fiscalização de trânsito, está realizando ações de orientação aos condutores que trafegam pelas ruas Generalíssimo Deodoro e Houbigant de Moraes, em razão da ausência de sinalização viária que indique a circulação em sentido único.
Diante da retirada ou inexistência da sinalização vertical e horizontal que regulamentava a via, a orientação repassada pela Polícia Militar é de que os condutores observem as regras gerais de circulação previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Na ausência de regulamentação específica, a via deve ser considerada de mão dupla, prevalecendo as normas gerais de circulação estabelecidas pela legislação de trânsito.
O CTB determina que a sinalização de trânsito é de competência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, devendo ser implantada e mantida sempre que necessária para garantir a segurança e a fluidez do trânsito (art. 80). Enquanto não houver regulamentação devidamente sinalizada, os motoristas devem conduzir seus veículos com redobrada atenção, respeitando a circulação pela direita da pista, conforme as regras gerais previstas no Código.
A Polícia Militar também esclarece que o estacionamento permanece permitido de forma regular no lado direito da via, observadas as demais regras previstas no CTB, uma vez que, sendo considerada via de mão dupla, permanece a obrigação de estacionar no bordo direito da pista, salvo quando houver sinalização específica autorizando situação diversa.
A situação evidencia a importância da correta manutenção da sinalização de trânsito. A ausência tanto da sinalização vertical (placas) quanto da sinalização horizontal (pintura no pavimento) gera dúvidas entre os condutores, aumenta o risco de conflitos de circulação e pode contribuir para a ocorrência de acidentes. A sinalização viária não possui apenas caráter informativo, mas representa um instrumento essencial para garantir a organização, a segurança e a previsibilidade do trânsito.
A Polícia Militar reforça que continuará realizando orientações no local até que a sinalização seja restabelecida pelo órgão competente, contribuindo para a segurança viária e para a conscientização dos usuários da via. Ao mesmo tempo, destaca a necessidade de que seja promovida, com a maior brevidade possível, a devida sinalização horizontal e vertical, restabelecendo a clareza das regras de circulação e proporcionando maior segurança para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.
