O deputado Eduardo Ribeiro (Republicanos) destacou, durante pronunciamento na sessão desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a importância da implementação do Cartão Material Escolar, instituído pela Lei nº 4.777/2026, com previsão de começar a valer no próximo ano letivo. O parlamentar pediu atenção da Secretaria de Estado de Educação para garantir a execução da medida e defendeu critérios objetivos para o credenciamento dos estabelecimentos comerciais que participarão do programa.
Ao abordar o assunto, Eduardo Ribeiro lembrou que o projeto já foi aprovado pela Assembleia Legislativa e transformado em lei. Segundo ele, o benefício representa um avanço para estudantes da rede de ensino, especialmente crianças e adolescentes, além de contribuir para o fortalecimento do comércio local e a movimentação da economia acreana.
O deputado também mencionou um novo projeto de lei, ainda em tramitação na Casa, apresentado com o objetivo de aperfeiçoar as regras de participação das papelarias no programa. A proposta estabelece critérios para o credenciamento dos estabelecimentos, buscando assegurar transparência e garantir que os recursos sejam utilizados de acordo com a finalidade prevista.
Entre as exigências mencionadas pelo parlamentar estão a necessidade de atividade econômica compatível com o comércio de papelaria, estabelecimento físico no Acre, pelo menos 12 meses de funcionamento antes do credenciamento e regularidade do CNPJ perante os órgãos fiscais e trabalhistas, além da Seguridade Social.
“Estamos trazendo mais critérios objetivos para que não haja nenhum desvio da finalidade desse projeto. Nosso interesse é garantir que o Cartão Material Escolar cumpra seu papel, fortalecendo o comércio local e beneficiando nossas crianças e adolescentes. Queremos que os estabelecimentos participantes atendam às exigências e que todo o processo seja realizado com transparência”, explicou.
Eduardo Ribeiro pediu o apoio dos demais parlamentares para a aprovação da proposta de aperfeiçoamento e reforçou que a Secretaria de Estado de Educação deve se organizar para colocar a lei em prática já no próximo ano letivo.
“Esse projeto já é lei e precisa ser aplicado a partir do próximo ano. Nossos alunos e jovens têm direito a esse cartão, que será fundamental para as famílias e também para incentivar o comércio local, gerar renda e movimentar a economia do nosso estado”, afirmou.
Ao encerrar o pronunciamento, o parlamentar também se somou à manifestação do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), sobre a situação de Tarauacá, cobrando uma resposta urgente para evitar prejuízos às crianças e aos jovens do município.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
