Entre os principais pontos levantados pelos empresários estão questões envolvendo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o uso controlado do fogo, a reposição florestal, a concessão de florestas públicas, a compensação ambiental, a conversão de multas e as regras de Reserva Legal. O setor também defendeu a possibilidade de redução da Reserva Legal para até 50% em áreas previstas pelo Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), considerando a elevada presença de unidades de conservação e terras indígenas no território acreano.
Ao comentar as dificuldades enfrentadas pelo setor, Bittar afirmou que pretende atuar pela revisão de normas que considera excessivamente restritivas. “Vocês têm todo o meu apoio como candidato ao Senado. Se nós vencermos a eleição nacional com Flávio Bolsonaro, nós estamos preparados para diminuir a burocracia, diminuir essa radicalidade que fizeram com a região amazônica”, declarou.
O senador também citou sua relação familiar com a atividade madeireira para reforçar a defesa do setor. Segundo Bittar, seu pai trabalhou com madeira antes de se mudar para o Acre. Na avaliação dele, algumas restrições impostas à exploração florestal não consideram as características da Amazônia e acabam impedindo o aproveitamento econômico de recursos que, posteriormente, se perdem na própria floresta.
“Acabou de sair a lei da proibição de tirar o mogno, que é uma loucura total. O mogno apodrece na floresta. Você não pode tirar. Todo ano, milhares de metros cúbicos são jogados fora porque perde a vida, venceu e você não pode mexer com aquilo”, afirmou Bittar ao recordar uma das restrições que, segundo ele, exemplificam o excesso de rigidez das regras ambientais.
Na reunião, Bittar também defendeu que a legislação ambiental precisa ser adaptada à realidade econômica e territorial da Amazônia, sem abandonar a necessidade de preservação. Para ele, o desafio está em permitir a produção e o aproveitamento econômico dos recursos naturais dentro de regras que ofereçam segurança jurídica aos produtores e empresários.
O senador ainda relacionou as restrições ambientais às dificuldades de infraestrutura enfrentadas pelo Acre. Segundo ele, há comunidades e municípios que continuam isolados por falta de estradas e pontes, situação que também compromete o acesso a serviços públicos. “Você está proibido de fazer uma estrada para tirar Thaumaturgo, Jordão e Santa Rosa do isolamento. Você está proibido de fazer uma ponte sobre o Rio Juruá. Está proibido de continuar a BR ligando Cruzeiro do Sul ao Peru”, afirmou.
Bittar também defendeu a recuperação de áreas já degradadas como alternativa à abertura de novas áreas. “É possível se recuperar a terra e não derrubar mais”, afirmou o senador, ao argumentar que existem milhares de pequenos produtores na Amazônia que precisam de condições para recuperar áreas degradadas e voltar a produzir.
Durante a agenda, o senador também apresentou uma visão mais ampla sobre o desenvolvimento da Amazônia, defendendo a combinação entre produção, infraestrutura, segurança jurídica e preservação ambiental. A proposta apresentada por Bittar inclui ainda mudanças na legislação, maior controle sobre organizações não governamentais financiadas por recursos estrangeiros e investimentos em obras consideradas estratégicas para a integração regional.
