A Assembleia Legislativa do Acre realizou na manhã de hoje (15) uma audiência pública com as comissões de Serviço Público, Constituição e Justiça e de Segurança Pública. O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) presidiu a audiência. Entre as pautas estão o pagamento da titulação, revisão salarial e o realinhamento.
Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que a solução com relação à titulação é simples. Ele destacou que há na Assembleia um projeto de lei complementar de autoria dele que retira o parágrafo único, da lei que criou o pagamento da titulação, para resolver o problema. Porém, caso seja alegado que há vícios de iniciativa, ele vai apresentar uma emenda ao projeto que o governo encaminhar para a Assembleia.
“Queria ir direto ao ponto. Vocês conseguiram algo inédito. Estão unificadas as lutas e as bandeiras. Na política tem muita displicência. O governo não pode querer se esconder sob falsos argumentos. Aqui estamos com a reivindicação dos nossos militares. Nós precisamos dar visibilidade e é uma coisa que se pode fazer. Daqui a duas semanas a vida de vocês pode estar um pouco melhor ou um pouco pior, porque as decisões têm que ser nestas semanas. Uma das coisas que vamos dar, aqui, é celeridade e aprovar. A titulação pode ser resolvida pela Assembleia. A titulação pode ser votada e aprovada com legalidade pela Assembleia. Lá no Tribunal de Contas não tem um único servidor que receba gratificação em cima de um salário que não existe, aqui na Assembleia não tem um servidor, seja efetivo ou comissionado que receba gratificação em cima de um salário que não existe mais, no Tribunal de Justiça não tem e no Ministério Público também não. Eu vou apresentar emenda, com todos os deputados subscrevendo, e nós vamos retirar o parágrafo único do pagamento sobre o soldão. Eu quero ver a Procuradoria Geral do Estado entrar com a inconstitucionalidade. Quero ver pedir a inconstitucionalidade de um artigo que é inconstitucional [parágrafo único]”, reforçou Edvaldo Magalhães.
O sargento Igor Oliveira disse que o governo não tem compromisso com os militares. “Paciência tem limite e a nossa chegou ao limite. O acampamento aqui é consequência da irresponsabilidade, é consequência da falta de compromisso que o governo tem com as datas, com o que o governo se propõe a fazer”.
Já o Major Araújo afirmou que a audiência pública é importante para permitir que os militares tenham voz e possam expressar seu clamor. “Essa reunião é importante para dar voz aos militares. Essa promessa quando é cumprida em parte, a gente percebe que fomos enganados. E muito caro para um militar se manifestar. Por quê? Porque o militar sempre está para servir a sociedade. Chegou ao ponto do insuportável”, salientou.
O coronel Edener Franco da Silva, da Polícia Militar, fez um discurso inflamado. Disse que um coronel deveria ganhar mais que um delegado de Polícia Civil. Para ele, as atribuições embora diferentes, carregam responsabilidades parecidas.
“Nós estamos aqui unidos pela nossa valorização. Eu mereço ganhar mais que um delegado. Eu comando 400 homens. Tudo bem, ele tem o poder do inquérito. A Polícia Militar é o carro-chefe. Se nós pararmos, o caos vai imperar. Nós sabemos disso. Nós temos o poder na mão. Não queremos fazer isso. Nós queremos saber do “faz-me rir”, gente. Não aguentamos mais essas conversas”, afirmou.
Já o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Ricardo Brandão, disse que o governo tem buscado reduzir os percentuais com gastos com pessoal. Ele pontuou que o estado precisa organizar melhor a sua receita e só assim será possível garantir os reajustes pleiteados. O secretário destaca que a palavra do governador Gladson Cameli esbarrou na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“A necessidade de tratamento diferenciado, a necessidade de respeito é uma verdade. Tratamento compatível com as suas peculiaridades. Esse tratamento não se refletiu em tratamento pecuniário. Eu sei exatamente o clamor e a dor que cada um, dessa sala, sente. Ninguém aqui sabe tão bem a necessidade que cada um tem, quanto eu. Os impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal dificultaram que o governador Gladson Cameli avançasse na palavra dele na concessão da titulação”, disse Brandão.
O deputado Neném Almeida (Podemos) afirmou que o governador Gladson Cameli precisa honrar o compromisso firmado. “Ele que precisa cumprir com sua palavra. Depois do dia 2 não pode fazer mais nada. Vejo ele culpando o TCE. O governador é ele, não é o TCE, não. O governador é ele, não são os deputados, não. A hora é agora. É ano eleitoral. É ano que o governador tem que fazer, que se não fizer o povo responde nas urnas”, disse Almeida.
Roberto Duarte (MDB) entrou em concordância com o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB). Disse que assim que o projeto do governo chegar à Aleac, serão feitas emendas. “A proposta que o deputado Edvaldo Magalhães encaminhou aqui hoje é perfeitamente viável. Nós queremos que as propostas sejam cumpridas. No momento que o governo encaminhar para cá, em que o vício de iniciativa será sanado, nós podemos emendar a lei sem problema nenhum”.
Jenilson Leite disse que “promessa é dívida”. “Essa questão da titulação foi uma promessa”, relatou o parlamentar acreano.
Cadmiel Bomfim (PSDB) afirmou que agora cabe ao governo apresentar uma proposta plausível para o problema. Para ele, quem tem o poder de encaminhar à Aleac uma proposta é o governador Gladson Cameli. “O governo tem que mandar para esta Casa e essa Casa aprovar”.
Gehlen Diniz foi o último orador. Disse que vai lutar para apresentar uma proposta de emenda à constituição estadual para garantir a isonomia salarial entre a Polícia Civil e Militar. “Nós temos que fazer constar na Constituição Estadual a isonomia salarial entre Polícia Militar e Polícia Civil. Quem criou esse problema não foi o governo atual, mas prometeu”.
Por Assessoria.
