O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, e em conjunto com a rede municipal e estadual de proteção de Saúde atuaram decisivamente para garantir a uma paciente grávida e com diagnóstico de transtornos mentais, o transporte aéreo necessário para tratamento médico em Rio Branco.
O promotor de Justiça Júlio César de Medeiros já havia entrado com a ação de internação compulsória da paciente, tendo em vista o laudo médico e seu histórico de surtos. O pedido do MPAC foi acatado pelo juiz, sendo determinada judicialmente a internação. A atuação do MPAC ocorreu em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Centro de Referência de Assistência Social (Creas). A rede hospitalar de saúde do Estado também foi fundamental no processo, com destaque para o Hospital Dr. Sansão Gomes e o Núcleo de Saúde Mental.
“Esse era um caso extremamente complexo por diversas variáveis e surtos apresentados pela paciente. Com muito esforço conseguimos o tratamento fora de domicílio com apoio aéreo. De fato, ainda temos muito a melhorar em tema de saúde mental, não apenas no Município, mas em termos de políticas públicas no Estado. Para isso, o MPAC pretende realizar uma reunião com Sesacre, a fim de executar o projeto “Diálogos Intersetoriais” do nosso Natera, justamente para tratar casos análogos e reorganizar os fluxos de atendimento, além de atuar pela implantação do CAPS em Tarauacá”, disse o promotor.
A parceria dos respectivos chefes das unidades da administração pública direta municipal e estadual garantiu que a dignidade da pessoa humana fosse respeitada e o atendimento garantido, conforme assegura os preceitos constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Esse caso nos mostra que ainda temos muito o que vencer quando falamos de políticas públicas para os cidadãos de saúde mental, e a importância da rede de apoio estar alinhada e unida. Agradecemos todo o apoio recebido, seja pelos encaminhamentos e hoje para a realização da transferência da paciente para uma rede de apoio de suporte melhor e adequado para gestante e feto”, disse Jara Isva, gerente administrativa do Hospital Dr. Sanção Gomes.
Redação do Extra do Acre com informações do MPAC
