A Prefeitura de Tarauacá anunciou a revogação do processo licitatório nº 004/2024, que previa a contratação de uma empresa especializada para a construção de uma nova praça pública no município. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (13) e assinada pela prefeita em exercício, Marilete Vitorino de Siqueira.
Segundo o termo de revogação, a medida foi tomada com base no Artigo 71 da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitem a anulação de atos administrativos quando há razões de interesse público. A gestão municipal justificou a decisão alegando que foram identificadas incoerências no certame que poderiam comprometer a execução adequada do projeto.
De acordo com o documento oficial, a revogação se deu para garantir um processo mais adequado, beneficiando tanto o interesse público quanto as empresas participantes. A Prefeitura ressaltou que a licitação será refeita para corrigir as eventuais falhas e garantir maior transparência e eficiência na contratação.
Com a revogação, a administração municipal deverá elaborar um novo edital para o projeto da praça, permitindo que empresas interessadas possam participar do processo com maior segurança jurídica e técnica.
